21/10/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 17:29

Baixa Definitiva
21/10/2024 17:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2024 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2024 16:51

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2024 10:59

INCONSISTENTE
06/09/2024 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/08/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604420-35.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Suscitante: Juiz(a) de Direito Membro da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Sidrolândia Suscitada: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Interessada: Gladis Cecília Basílio Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia - Previlândia Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ISENÇÃO IMPOSTO RENDA E REPETIÇÃO INDÉBITO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - COMPETÊNCIA DA VARA DA JUSTIÇA COMUM.

A necessidade de realização de perícia técnica, a fim de constatar eventual incapacidade proveniente de doença para obter isenção de imposto de renda afasta a competência do Juizado Especial.

Conflito negativo de competência acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram o conflito, nos termos do voto do Relator. .
31/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/07/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604420-35.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito Membro da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Sidrolândia Suscitada: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Interessada: Gladis Cecília Basílio Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia - Previlândia Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/07/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:17

INCONSISTENTE
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/07/2024 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 11:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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