TJMS - 0801838-95.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 17:41
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 07:12
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Carlos Alberto Derzi Júnior (OAB 19027/MS) Processo 0801838-95.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Aparecido Tonon Júnior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
24/07/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
-
24/07/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 07:12
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Carlos Alberto Derzi Júnior (OAB 19027/MS) Processo 0801838-95.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Aparecido Tonon Júnior -
Vistos.
Considerando os documentos juntados em f. 258-273, verifica-se que a parte autora mantém a condição de hipossuficiência econômica, de modo que o beneficio da justiça gratuita deve ser mantida, pelo que indefiro o pleito de f. 240-244.
No mais, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
20/07/2024 01:01
Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
-
19/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 07:34
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 07:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/07/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:11
Recebidos os autos
-
12/07/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/07/2024 08:58
Conclusos para julgamento
-
02/07/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 22:20
Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
-
28/05/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:18
Recebidos os autos
-
29/04/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 09:40
Recebidos os autos
-
29/04/2024 08:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 08:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 08:02
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 16:19
Recebidos os autos
-
18/03/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
-
07/03/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 08:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 19:40
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:00
Recebidos os autos
-
21/08/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 10:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 08:35
Expedição de Carta.
-
16/05/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 07:03
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 14:07
Recebidos os autos
-
04/05/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
-
15/02/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:41
Recebidos os autos
-
13/02/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 02:06
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 02:04
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 05:16
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 05:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 05:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2022 13:45
Recebidos os autos
-
21/11/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 13:50
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/11/2022 10:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
16/11/2022 22:06
Recebidos os autos
-
16/11/2022 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2022 00:57
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
-
04/11/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 15:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2022 17:53
Recebidos os autos
-
27/10/2022 17:53
Recebidos os autos
-
03/06/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2022 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.
-
28/01/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 16:55
Recebidos os autos
-
17/12/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 00:58
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2021 01:31
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 07:30
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 07:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2021 18:00
Recebidos os autos
-
30/11/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 12:07
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 13:54
Juntada de Petição de recurso inominado
-
04/10/2021 08:35
Recebidos os autos
-
04/10/2021 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2021 01:10
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2021.
-
27/09/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 10:26
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 10:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2021 15:07
Recebidos os autos
-
21/09/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 15:07
Homologada a Transação
-
21/09/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2021 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 01:31
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 11:35
Conclusos para despacho
-
02/12/2020 11:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2020.
-
28/10/2020 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2020 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 14:35
Recebidos os autos
-
28/10/2020 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 15:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/10/2020 04:26
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 00:36
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.
-
20/10/2020 00:36
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.
-
20/10/2020 00:36
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.
-
19/10/2020 08:48
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 08:47
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 08:46
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 09:05
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 09:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2020 19:47
Recebidos os autos
-
23/09/2020 19:47
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 19:47
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 19:47
Homologada a Transação
-
23/09/2020 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2020 15:22
Juntada de Petição de Réplica
-
19/05/2020 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2020 00:18
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2020.
-
15/05/2020 08:54
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 06:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2020 15:20
Recebidos os autos
-
02/05/2020 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 00:30
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 08:03
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 06:44
Expedição de Carta.
-
27/02/2020 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2020 06:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2020 17:17
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2020 17:34
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 17:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 17:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2020
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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