27/08/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Despacho: (...) Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
22/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:04

Expedição de Carta.
22/08/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 07:50

Emissão da Relação
19/08/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 16:47

Recebida petição inicial
01/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:27

Processo Desarquivado
01/08/2025 16:25

Documento Digitalizado
29/07/2025 08:03

Informação do Sistema
29/07/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 14:41

Emissão da Relação
25/07/2025 14:40

Documento Digitalizado
25/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:47

Arquivado Provisoriamente
10/12/2024 14:56

Informação do Sistema
10/12/2024 14:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/12/2024 16:45

Prazo em Curso
05/12/2024 16:33

Documento Digitalizado
05/12/2024 16:21

Expedição de Ofício.
27/10/2024 00:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:21

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Tainá dos Santos Souza (OAB 27165/MS) Processo 0807601-71.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Patrícia Alencar de Pinho, Sandra de Souza Fernandes Nunes - Decisão: Ante o exposto, em atendimento à remansosa jurisprudência do Egrégio Tribunal local, reconheço a incompetência absoluta deste juízo, suscitando o conflito negativo de competência (CPC, art. 66, II) para que seja reconhecida a competência da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis (antiga 6ª Vara Cível).

Dada a instauração do conflito de negativo de competência, remeta-se cópia desta decisão, através de ofício, ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (CPC, art. 953, I).
18/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/10/2024 13:02

Emissão da Relação
15/10/2024 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 19:17

Outras Decisões
13/09/2024 15:21

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/09/2024 15:07

Redistribuição de Processo - Saída
13/09/2024 15:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/09/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2024 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.
22/08/2024 18:45

Prazo em Curso
20/08/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Tainá dos Santos Souza (OAB 27165/MS) Processo 0807601-71.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patrícia Alencar de Pinho, Sandra de Souza Fernandes Nunes - POSTO ISSO, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento.

Em consequência os declaro manifestamente protelatórios e condeno o embargante a pagar ao embargado multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme determina o art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se e devolva-se o prazo interrompido em razão destes embargos. Às providências.
19/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 17:20

Emissão da Relação
15/08/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 17:10

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
15/08/2024 13:28

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 18:32

Prazo em Curso
06/08/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Tainá dos Santos Souza (OAB 27165/MS) Processo 0807601-71.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patrícia Alencar de Pinho, Sandra de Souza Fernandes Nunes - POSTO ISSO, nos termos da combinação do art. 64, § 1º, da Processual Civil de 2015, com os arts. 2º, § 4º, 23, 24 e 27 da LF 12.153/2009; mais os arts. 2º e 3º, da Resolução n. 42/2010, com redação dada pela Resolução 274/2022, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos à uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, dado ser inderrogavelmente competente para resolver esta causa. Às providências.
05/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 13:53

Emissão da Relação
01/08/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 16:57

Declarada incompetência
01/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 18:28

Prazo em Curso
25/07/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Tainá dos Santos Souza (OAB 27165/MS) Processo 0807601-71.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patrícia Alencar de Pinho, Sandra de Souza Fernandes Nunes - Por primeiro, às autoras para esclarecer o endereçamento da inicial, pois está dirigida ao Juízo da Comarca de Fátima do Sul - MS. Às providências.
24/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 13:54

Emissão da Relação
22/07/2024 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2024 13:36

Redistribuição de Processo - Saída
22/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827246-90.2021.8.12.0001

Mauricio Muhl

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2022 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0804646-09.2020.8.12.0002

Marcirio Costa Claus

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0804646-09.2020.8.12.0002

Marcirio Costa Claus

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2022 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0827246-90.2021.8.12.0001

Mauricio Muhl

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Paulo Alberto Doreto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0804646-09.2020.8.12.0002

Associacao dos Procuradores do Estado De...

Marcirio Costa Claus

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2020 10:50

Exibir Processo