TJMS - 0814727-23.2016.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*82-68

JANES MARIA CORREA COELHO

CPF *79.***.*54-91

GUSTAVO PINHEIRO DA SILVA FILHO

CPF *94.***.*51-15

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

JOYCE COELHO FEITOSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 07:29

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 10:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 13:47

    Homologada a Transação

  • 05/09/2024 18:38

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 16:43

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 19:28

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 16:50

    Juntada de Informações

  • 22/07/2024 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0814727-23.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Gustavo Pinheiro da Silva Filho, Janes Maria Corrêa Coelho, Maria Martins de Oliveira Ortiz - Decisão interlocutória de f. 421/422: (...) Ante a existência de saldo: 1.

    O devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora.

  • 20/07/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

  • 19/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 03:19

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 13:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/07/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 09:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 07:19

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

  • 18/01/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 14:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:07

    Homologada a Transação

  • 14/12/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 12:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 18:46

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 05:53

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 26/05/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 06:38

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 17:28

    Processo Reativado

  • 10/05/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2020.

  • 11/05/2020 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2020.

  • 11/05/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 07:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2020 07:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 13:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/05/2019 13:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/05/2019 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2019 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 12:30

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 10:53

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 12:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/02/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 17:12

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 17:12

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/01/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 12:36

    Processo Reativado

  • 29/01/2019 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 17:35

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 14/01/2019 09:20

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2018 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2018 00:52

    Publicado #{ato_publicado} em 20/12/2018.

  • 19/12/2018 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2018 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 21:21

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 21:21

    Homologada a Transação

  • 07/12/2018 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2018 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2018 11:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/09/2018 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2018.

  • 03/09/2018 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 10:12

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2018 18:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2018 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 14:19

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 14:19

    Decisão ou Despacho

  • 21/08/2018 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2018 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2018 09:21

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2018 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2018 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 12:07

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 12:07

    Decisão ou Despacho

  • 23/04/2018 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2018 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 17:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2017 17:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/09/2017 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 16:07

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/08/2017 16:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/12/2017 05:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 09/08/2017 11:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/08/2017 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2017.

  • 22/06/2017 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 13:17

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2017 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2016 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2016.

  • 07/12/2016 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2016 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 17:15

    Recebidos os autos

  • 06/12/2016 17:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/12/2016 14:31

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 14:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/08/2017 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 02/12/2016 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2016 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2016 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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