TJMS - 0803355-67.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 19:32
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 13:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/08/2024 00:13
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0803355-67.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Déborah da Silva Mendes - Reqdo: Município de Campo Grande/MS -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
02/08/2024 22:05
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
-
02/08/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 08:01
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 13:35
Recebidos os autos
-
30/07/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 13:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/07/2024 10:20
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0803355-67.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Déborah da Silva Mendes - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
20/07/2024 01:02
Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
-
19/07/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 00:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2024.
-
13/05/2024 00:15
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2024.
-
22/02/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2024 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 18:19
Expedição de Carta.
-
10/01/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
-
10/11/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 08:01
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 13:50
Recebidos os autos
-
04/08/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 15:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/07/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 02:19
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 08:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/05/2023 05:32
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 05:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 05:05
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
15/05/2023 18:43
Recebidos os autos
-
15/05/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 10:06
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
02/05/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 02:38
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
-
19/04/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 18:32
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 18:32
Homologada a Transação
-
13/04/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2023 16:14
Recebidos os autos
-
23/03/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
-
24/02/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 05:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.
-
23/01/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 02:59
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 00:45
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 09:43
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 17:58
Recebidos os autos
-
22/11/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 16:16
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 13:12
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/07/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 01:47
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.
-
29/06/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 17:46
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 17:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2022 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
30/03/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 16:25
Juntada de Mandado
-
21/03/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 16:01
Expedição de Mandado.
-
21/03/2022 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2022 17:09
Recebidos os autos
-
18/03/2022 17:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/02/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 11:46
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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