TJMS - 0807649-65.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DENIS DE SOUZA GOMES

CPF *13.***.*24-09

Advogados

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 19:25

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 11:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0807649-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denis de Souza Gomes -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 23/10/2024 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 13:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/09/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0807649-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denis de Souza Gomes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 08/08/2024 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0807649-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denis de Souza Gomes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 20/07/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

  • 19/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 07:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

  • 25/03/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 17:52

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 04:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 03:10

    INCONSISTENTE

  • 29/06/2023 14:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/06/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 13:42

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:36

    Homologada a Transação

  • 12/05/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 13:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 24/02/2023 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 17:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/05/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 12/12/2022 16:02

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/08/2022 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 11:53

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2022 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 30/05/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 17:05

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 13:31

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/04/2022 07:26

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 07:25

    INCONSISTENTE

  • 09/04/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2022

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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