24/07/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 09:41

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2025 09:41

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB 19060/MS), Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB 83388/MG), Pablo Isidoro Rodrigues (OAB 146938/MG), Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB 96745/MG) Processo 0803509-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Vinicius Camargo de Lima, Aurora Camargo de Lima - Réu: Unimed Norte de Minas, Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda - Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e dou provimento, sem efeitos infringentes, para suprir a omissão quanto à impossibilidade de limitar o prazo de duração do plano de saúde do autor, independente da origem crônica da patologia.

P.R.I.C.
09/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:32

Recebidos os autos
07/05/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:32

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
21/12/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:50

Apensado ao processo numero do processo
13/11/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 19:38

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:38

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues Mariano (OAB 148126/MG), Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB 19060/MS), Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) Processo 0803509-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Vinicius Camargo de Lima, Aurora Camargo de Lima - Réu: Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda, Unimed Norte de Minas - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos por Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda às f. 530-3 por ausência de interesse recursal, certo que houve fundamento para sua inclusão no polo passivo conforme capítulo II, das preliminares da sentença (f. 505), ademais, inexistente contradição, pois a contradição a ser corrigida por meio de embargos de declaração é aquela que se verifica dentro do próprio ato decisório, decorrente de proposições logicamente incompatíveis entre si, como a que ocorre, por exemplo, entre os fundamentos e o dispositivo e não a suposta contradição entre a sentença e o que determina a legislação vigente ou aquilo que a parte pediu; II) Recebo os embargos de declaração interpostos por Unimed Norte de Minas às f. 525-9; III) Intime-se a parte contrária para, querendo, em 5 dias, apresente contraminuta; IV) Após, ao Ministério Público.
05/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:52

Recebidos os autos
31/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 20:15

Recebidos os autos
25/10/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB 19060/MS), Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Fernanda Ferreira S.; Garcia Guimarães (OAB 101434/MG), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Gabrielle Nunes Maia (OAB 205724/MG) Processo 0803509-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Vinicius Camargo de Lima, Aurora Camargo de Lima - Réu: Unimed Norte de Minas, Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 2º, 3º, 7º e 25, todos do Código de Defesa do Consumidor e artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, julgo procedentes os pedidos da ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais ajuizada por Pedro Vinicius Camargo de Lima e Aurora Camargo de Lima em desfavor de Unimed Norte de Minas e Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda para condenar as requeridas à manutenção do plano de saúde firmado pelos autores, nos moldes contratados, mediante contraprestação do titular do plano.

Para fins recursais, confirmo a tutela de urgência de f. 77-84.

Condeno as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais e fixo honorários advocatícios à patrona da parte autora em 15% sobre o valor da causa atualizado pelo IPCA desde a distribuição, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando a natureza da causa, tempo despendido e valorização do trabalho profissional.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Ciência ao Ministério Público.

Com o trânsito em julgado recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.

P.R.I.
21/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:16

Recebidos os autos
01/10/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:16

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 20:30

Recebidos os autos
12/09/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB 19060/MS), Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Fernanda Ferreira S.; Garcia Guimarães (OAB 101434/MG), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Gabrielle Nunes Maia (OAB 205724/MG) Processo 0803509-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Vinicius Camargo de Lima, Aurora Camargo de Lima - Réu: Unimed Norte de Minas, Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda - I) Ao Ministério Público, como já determinado às f. 84
24/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:04

Recebidos os autos
22/07/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 14:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 14:27

de Conciliação
14/05/2024 17:41

Recebidos os autos
14/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:02

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:55

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 13:55

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 13:55

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 13:55

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 13:55

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 13:55

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2024 14:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:32

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 15:48

Recebidos os autos
10/04/2024 15:48

Tutela Provisória
10/04/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 20:20

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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