06/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 15:06

Baixa Definitiva
06/05/2025 14:58

Transitado em Julgado em "data"
07/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:37

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0807182-18.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Izabel Rodrigues Bahia Pirre Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 13:57

Não-Provimento
06/03/2025 13:52

Inclusão em pauta
26/02/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 03:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:46

Publicação
21/02/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 18:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 17:28

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807182-18.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Izabel Rodrigues Bahia Pirre Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto.
10/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807182-18.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Izabel Rodrigues Bahia Pirre Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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