TJMS - 0800017-84.2023.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ERIVALDO NUNES

CPF *57.***.*93-72

Advogados

MAVI ANDRADE LITTER

Polo Passivo

Partes

DENILSON RAMIRES DA SILVA

CPF *68.***.*05-06

Advogados

JANAYNE MARCOS DE SOUZA

OAB: 22162/MS

Terceiro

Partes

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 09:21

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2025 09:04

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2025 16:27

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2025 16:22

    Certidão Cartorária

  • 19/05/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 14:46

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 00:01

    Publicação

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800017-84.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erivaldo Nunes Advogada: Mavi Andrade Litter (OAB: 15598/MS) Recorrido: Denilson Ramires da Silva Advogada: Janayne Marcos de Souza (OAB: 22162/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Erivaldo Nunes.

    I.C.

  • 14/04/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 18:16

    Publicação

  • 11/04/2025 18:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2025 18:13

    Recurso Especial

  • 09/04/2025 18:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 00:01

    Publicação

  • 14/03/2025 00:01

    Publicação

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800017-84.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erivaldo Nunes Advogada: Mavi Andrade Litter (OAB: 15598/MS) Recorrido: Denilson Ramires da Silva Advogada: Janayne Marcos de Souza (OAB: 22162/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/03/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 11:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 11:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 11:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/03/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800017-84.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Erivaldo Nunes Advogada: Mavi Andrade Litter (OAB: 15598/MS) Apelado: Denilson Ramires da Silva Advogada: Janayne Marcos de Souza (OAB: 22162/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES - DANOS MORAL E ESTÉTICO CONFIGURADOS - MANUTENÇÃO DO VALOR DAS INDENIZAÇÕES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    O artigo 186, do CC, estipula que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

    Já o artigo 927 do mesmo codex determina que aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

    O valor do dano material se mede pela extensão do dano, podendo ser em forma de lucros cessantes ou danos emergentes.

    Configurado o dano moral, tendo em vista que o acidente de trânsito causou lesões físicas e abalo psicológico à vítima, este sujeita-se à indenização.

    O dano estético está configurado quando demonstrado que o evento danoso provocou deformidades no corpo da vítima.

    O valor indenizatório deve atender à função repreensora, preventiva e educativa ao causador do dano, e ressarcitória e apaziguadora, do ponto de vista do lesado, cabendo sua manutenção/redução/majoração para atender os critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

    O valor indenizatório deve atender à função repreensora, preventiva e educativa ao causador do dano, e ressarcitória e apaziguadora, do ponto de vista do lesado, cabendo sua manutenção para atender os critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800017-84.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Erivaldo Nunes Advogada: Mavi Andrade Litter (OAB: 15598/MS) Apelado: Denilson Ramires da Silva Advogada: Janayne Marcos de Souza (OAB: 22162/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800017-84.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Erivaldo Nunes Advogada: Mavi Andrade Litter (OAB: 15598/MS) Apelado: Denilson Ramires da Silva Advogada: Janayne Marcos de Souza (OAB: 22162/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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