TJMS - 0009327-39.2012.8.12.0001

1ª instância - Administrativo_Nucleo 4.0 - Usucapiao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUYMAR DOUGLAS MORALES RUIZ

CPF *21.***.*31-49

Advogados

RODRIGO DALPIAZ DIAS

OAB: 9108/MS

CPF *79.***.*65-87

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM

OAB: 10217/MS

CPF *46.***.*31-87

VINICIUS ALEXANDRE BARROSO BRAGA

ANDRE LUIZ TANAHARA PEREIRA

CPF *46.***.*71-68

HEITOR MIRANDA GUIMARAES

OAB: 9059/MS

CPF *83.***.*05-87

WILLIAM DA SILVA PINTO

PATRICIA SILVA AZEVEDO

OAB: 17665/MS

CPF *16.***.*36-46

CYNTHIA PADILHA

OAB: 27205/MS

CPF *49.***.*01-45

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE

FABIO DE MATOS MORAES

BRUNO ALMEIDA ALBERTINI

OAB: 26930/MS

SARAH PLANTZ LEITE DA SILVA

OAB: 28344/MS

Polo Passivo

Partes

PORTAL DO GRAMADO COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 15.460.223/0001-09

JOSE ANTONIO FERREIRA

CPF *75.***.*95-72

MARIA LUCIA FONSECA FERREIRA

CPF *74.***.*41-74

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

LUIZ FERNANDO RODRIGUES VILLANUEVA

CPF *38.***.*97-68

FE PUBLICA

LUIZ GUILHERME RODRIGUES VILLANUEVA

CPF *38.***.*27-72

ANDERSON DA COSTA E SILVA

CPF *73.***.*33-00

WANDERLEY GONGORA RODRIGUES

CPF *08.***.*11-53

JOSETE DE JESUS DANTE

CPF *49.***.*97-29

LUIZ EMILIO RODRIGUES VILLANUEVA

CPF *36.***.*90-00

CAROLINA SILVERIO SALLES VILLANUEVA

PROCURADOIA GERAL DO ESTADO

Advogados

LUIZ FERNANDO RODRIGUES VILLANUEVA

OAB: 8203/MS

CPF *38.***.*97-68

DANIELA CORREA BASMAGE

Testemunhas

Partes

APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *38.***.*36-72

WILLYAN ROBERTO SARTOR

CPF *55.***.*40-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 14:19

    Recebimento do Processo em OUTRO FORO

  • 28/08/2025 07:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2025 08:46

    Transitado em Julgado em data

  • 28/07/2025 08:13

    Prazo em Curso

  • 18/07/2025 15:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2025 15:59

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 14/07/2025 06:21

    Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

  • 11/07/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/07/2025 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 06:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/07/2025 06:45

    Emissão da Relação

  • 08/07/2025 17:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 17:37

    Registro de Sentença

  • 08/07/2025 17:37

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2025 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 11:23

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 31/03/2025 11:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/03/2025 11:23

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 25/03/2025 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/03/2025 14:13

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2025 14:13

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 02/03/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2025 10:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/01/2025 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/10/2024 20:07

    Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

  • 21/10/2024 18:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2024 14:29

    Emissão da Relação

  • 19/09/2024 16:28

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2024 17:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2024 17:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/08/2024 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2024 16:41

    Juntada de Informações

  • 23/08/2024 16:41

    Juntada de Informações

  • 23/08/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 12:46

    Prazo em Curso

  • 25/07/2024 10:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2024 10:11

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), Vinícius Alexandre Barroso Braga (OAB 26267/MS), Cynthia Padilha (OAB 27205/MS), Bruno Almeida Albertini (OAB 26930/MS), Sarah Plantz Leite da Silva (OAB 28344/MS) Processo 0009327-39.2012.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Ruymar Douglas Morales Ruiz - REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PATRONOS DO SUBSTABELECIMENTO DE FL. 514: "DECISÃO FL. 516: Vistos etc.

    Verifica-se da petição de f. 51-512 e certidão administrativa de f. 515, que a parte autora, inconformada com a decisão de f. 502-504, que indeferiu o pedido de redesignação de audiência de instrução e julgamento formulado por seu causídico, apresentou recurso de agravo de instrumento ao E.

    TJ/MS, nos termos do art. 1.015 e s do NCPC.

    Diante do recurso interposto e da posibildade de um juízo de retratação, nos termos do art. 1.018, § 1°, do mesmo codex, procuramos novamente analisar os motivos do ato jurisdicional recorido e entendemos não dispormos de forma diversa da que consta na decisão atacada, razão pela qual a mantivemos pelos seus próprios fundamentos.

    Outrosim, da análise do site do TJMS, verifica-se que o agravo de instrumento não foi conhecido para julgamento, tendo o autor interposto recurso especial, do qual também teve negado seguimento, encontrando-se o feito aguardando o decurso de prazo recursal contra esta última decisão1 .

    Asim sendo, nos termos da decisão de f. 504, "decorido o prazo recursal" venham os autos conclusos para sentença.

    Substabelecimento "sem reservas de poderes" à f. 514, anote-se nos autos e no sistema SAJ, para futuras intimações no DOJ.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 23/07/2024 20:07

    Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 14:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/07/2024 14:09

    Emissão da Relação

  • 10/06/2024 21:21

    Prazo em Curso

  • 29/05/2024 20:09

    Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

  • 28/05/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2024 16:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2024 16:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2024 12:47

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2024 12:36

    Emissão da Relação

  • 27/05/2024 19:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2024 19:29

    Despacho Saneador

  • 29/02/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 16:08

    Informação do Sistema

  • 22/02/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 14:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2024 14:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 29/01/2024 20:04

    Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/01/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 11:36

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/01/2024 10:35

    Emissão da Relação

  • 09/01/2024 18:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2024 18:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/05/2023 19:05

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 15:21

    Juntada de NULL

  • 08/05/2023 15:21

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2023 16:47

    Juntada de NULL

  • 05/05/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 17:01

    Documento Digitalizado

  • 04/05/2023 15:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2023 03:38:29, Núcleo 4.0 - Usucapião.

  • 04/05/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 17:19

    Juntada de NULL

  • 26/04/2023 17:19

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 17:19

    Juntada de NULL

  • 26/04/2023 17:19

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2023 17:41

    Documento Digitalizado

  • 24/04/2023 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 13:57

    Juntada de NULL

  • 10/04/2023 08:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2023 09:58

    Prazo em Curso

  • 24/03/2023 17:48

    Prazo em Curso

  • 24/03/2023 16:05

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2023 14:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/03/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 18:22

    Juntada de NULL

  • 20/03/2023 12:18

    Prazo em Curso

  • 16/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

  • 03/03/2023 18:36

    Juntada de NULL

  • 03/03/2023 18:36

    Juntada de NULL

  • 03/03/2023 18:36

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2023 13:14

    Prazo em Curso

  • 01/03/2023 13:19

    Juntada de NULL

  • 25/02/2023 02:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.

  • 16/02/2023 16:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/02/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 13:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/01/2023 12:56

    Prazo em Curso

  • 13/01/2023 17:22

    Prazo em Curso

  • 13/01/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 16:31

    Documento Digitalizado

  • 10/01/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 15:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/01/2023 14:57

    Prazo em Curso

  • 09/01/2023 14:57

    Autos preparados para expedição

  • 22/12/2022 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 17:33

    Prazo em Curso

  • 23/11/2022 09:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/11/2022 09:00

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 21/11/2022 20:09

    Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 14:54

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/11/2022 14:53

    Emissão da Relação

  • 18/11/2022 14:53

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/11/2022 13:23

    Prazo em Curso

  • 07/11/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 13:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2022 01:17:33, Núcleo 4.0 - Usucapião.

  • 04/11/2022 16:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2022 16:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/07/2022 22:11

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 21:10

    Prazo em Curso

  • 30/06/2022 20:07

    Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 16:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/06/2022 16:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 30/06/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 18:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/06/2022 18:58

    Emissão da Relação

  • 28/06/2022 17:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 21:06

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 17:38

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/03/2022 11:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/03/2022 15:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/03/2022 15:10

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 10/03/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 14:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/03/2022 01:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2022.

  • 25/01/2022 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2021 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2021 11:18

    Prazo em Curso

  • 26/11/2021 15:02

    Prazo em Curso

  • 26/11/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 15:17

    Documento Digitalizado

  • 16/11/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 17:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/09/2021 20:05

    Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2021 22:57

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2021 22:56

    Emissão da Relação

  • 20/08/2021 16:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2021 16:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/08/2021 07:45

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 07:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/07/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 20:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2021 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 07:31

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2021.

  • 23/04/2021 15:38

    Prazo em Curso

  • 19/04/2021 20:42

    Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

  • 19/04/2021 20:42

    Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

  • 19/04/2021 20:42

    Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

  • 19/04/2021 20:42

    Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

  • 19/04/2021 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/04/2021 10:25

    Emissão da Relação

  • 06/04/2021 19:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/01/2021 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2020 08:20

    Prazo em Curso

  • 15/12/2020 12:56

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2020 09:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/11/2020 08:47

    Autos preparados para expedição

  • 12/11/2020 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 09:19

    Prazo em Curso

  • 05/11/2020 20:19

    Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

  • 05/11/2020 20:19

    Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

  • 05/11/2020 20:19

    Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

  • 05/11/2020 20:19

    Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

  • 05/11/2020 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/11/2020 13:35

    Emissão da Relação

  • 03/11/2020 17:50

    Juntada de NULL

  • 03/11/2020 17:49

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2020 19:53

    Prazo em Curso

  • 15/05/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 00:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/03/2020 18:20

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2020 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 23:01

    Prazo em Curso

  • 11/03/2020 20:17

    Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

  • 11/03/2020 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/03/2020 08:49

    Emissão da Relação

  • 09/03/2020 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 18:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/03/2020 18:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/11/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 15:15

    Juntada de Carta precatória

  • 07/11/2019 00:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/10/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 20:15

    Publicado ato_publicado em 07/10/2019.

  • 07/10/2019 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/10/2019 16:02

    Emissão da Relação

  • 12/09/2019 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2019 14:32

    Prazo em Curso

  • 13/08/2019 12:33

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2019 14:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/07/2019 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 20:25

    Publicado ato_publicado em 26/06/2019.

  • 26/06/2019 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/06/2019 13:29

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2019 13:27

    Emissão da Relação

  • 24/05/2019 14:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/05/2019 17:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2019 17:53

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 14/05/2019 20:42

    Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

  • 14/05/2019 13:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/05/2019 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 13:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/05/2019 13:17

    Emissão da Relação

  • 10/05/2019 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/05/2019 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 12:39

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 17:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/07/2018 17:31

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 16/07/2018 15:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2018.

  • 11/07/2018 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2018 20:12

    Publicado ato_publicado em 15/06/2018.

  • 15/06/2018 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2018 13:34

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/06/2018 13:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2018.

  • 15/06/2018 13:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/06/2018 17:44

    Emissão da Relação

  • 14/06/2018 17:39

    Juntada de Carta precatória

  • 24/04/2018 14:36

    Prazo em Curso

  • 24/04/2018 14:32

    Documento Digitalizado

  • 24/04/2018 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 20:07

    Publicado ato_publicado em 18/04/2018.

  • 18/04/2018 12:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/04/2018 15:27

    Prazo em Curso

  • 17/04/2018 15:26

    Emissão da Relação

  • 17/04/2018 15:25

    Documento Digitalizado

  • 17/04/2018 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 17:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2018 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/04/2018 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2018 13:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/04/2018 20:14

    Publicado ato_publicado em 05/04/2018.

  • 05/04/2018 12:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2018 16:17

    Emissão da Relação

  • 04/04/2018 16:17

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2018 16:16

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2018 18:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2018 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2017 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 14:12

    Prazo em Curso

  • 03/08/2017 20:16

    Publicado ato_publicado em 03/08/2017.

  • 03/08/2017 12:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2017 14:59

    Emissão da Relação

  • 02/08/2017 14:58

    Juntada de Carta precatória

  • 31/03/2017 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 14:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2017.

  • 23/03/2017 15:18

    Prazo em Curso

  • 23/03/2017 15:17

    Prazo em Curso

  • 23/03/2017 15:16

    Documento Digitalizado

  • 23/03/2017 15:14

    Documento Digitalizado

  • 23/03/2017 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 20:12

    Publicado ato_publicado em 21/03/2017.

  • 21/03/2017 12:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2017 16:50

    Emissão da Relação

  • 20/03/2017 16:49

    Juntada de Carta precatória

  • 20/03/2017 16:28

    Juntada de NULL

  • 20/03/2017 16:28

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2017 20:16

    Publicado ato_publicado em 14/03/2017.

  • 14/03/2017 12:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2017 15:16

    Emissão da Relação

  • 10/03/2017 18:07

    Juntada de Carta precatória

  • 02/03/2017 16:54

    Prazo em Curso

  • 02/03/2017 16:53

    Documento Digitalizado

  • 24/02/2017 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 16:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/02/2017 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 12:52

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2017 17:18

    Prazo em Curso

  • 16/02/2017 20:13

    Publicado ato_publicado em 16/02/2017.

  • 16/02/2017 17:05

    Juntada de NULL

  • 16/02/2017 12:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/02/2017 13:33

    Emissão da Relação

  • 14/02/2017 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 17:18

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2017 14:20

    Juntada de NULL

  • 24/01/2017 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2017 12:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/01/2017 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2017 15:42

    Prazo em Curso

  • 17/01/2017 20:19

    Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

  • 16/01/2017 13:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2017 15:27

    Emissão da Relação

  • 13/01/2017 15:26

    Juntada de NULL

  • 13/01/2017 15:26

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2017 15:12

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 15:10

    Documento Digitalizado

  • 07/12/2016 16:20

    Prazo em Curso

  • 06/12/2016 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2016 14:59

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2016 14:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/12/2016 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2016 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2016 17:42

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2016 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 17:43

    Prazo em Curso

  • 30/11/2016 20:14

    Publicado ato_publicado em 30/11/2016.

  • 30/11/2016 12:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2016 17:41

    Emissão da Relação

  • 29/11/2016 17:40

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2016 17:38

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2016 17:38

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2016 17:37

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2016 17:37

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2016 14:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2016 14:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2016 14:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2016 14:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2016 17:39

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2016 17:39

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2016 17:39

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2016 17:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2016 17:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2016 17:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2016 13:32

    Prazo em Curso

  • 23/11/2016 13:30

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2016 13:14

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2016 12:59

    Documento Digitalizado

  • 18/11/2016 15:57

    Prazo em Curso

  • 17/11/2016 17:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/11/2016 16:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/11/2016 16:41

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2016 15:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/11/2016 16:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/11/2016 16:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/11/2016 16:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/11/2016 15:24

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2016 15:24

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2016 15:23

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2016 15:22

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2016 15:22

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2016 15:21

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2016 17:12

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2016 20:19

    Publicado ato_publicado em 07/11/2016.

  • 07/11/2016 12:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/11/2016 12:19

    Emissão da Relação

  • 04/11/2016 15:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2016 15:59

    Despacho Saneador

  • 04/11/2016 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2016 12:50

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2016 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2016 12:36

    Publicado ato_publicado em 18/02/2016.

  • 16/02/2016 17:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/02/2016 13:24

    Emissão da Relação

  • 12/02/2016 18:54

    Juntada de Informações

  • 12/02/2016 16:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/01/2016 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2015 16:19

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 16:18

    Juntada de Informações

  • 04/09/2015 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2015 13:46

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2015 13:07

    Publicado ato_publicado em 03/09/2015.

  • 01/09/2015 15:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2015 13:09

    Emissão da Relação

  • 31/08/2015 17:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2015 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2015 16:09

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2015 13:12

    Prazo em Curso

  • 06/02/2015 12:14

    Publicado ato_publicado em 06/02/2015.

  • 04/02/2015 14:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/02/2015 14:49

    Emissão da Relação

  • 03/02/2015 17:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2015 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2014 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2014 13:23

    Prazo em Curso

  • 07/11/2014 09:33

    Publicado ato_publicado em 07/11/2014.

  • 06/11/2014 12:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/11/2014 17:35

    Emissão da Relação

  • 05/11/2014 11:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2014 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2014 09:37

    Transferência da Conclusão

  • 26/06/2014 16:41

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 16:43

    Publicado ato_publicado em 26/05/2014.

  • 23/05/2014 10:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2014 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:34

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:34

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2014 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2014 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2014 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2014 17:44

    Autos preparados para juntada

  • 10/04/2014 15:04

    Prazo em Curso

  • 10/04/2014 12:49

    Publicado ato_publicado em 10/04/2014.

  • 08/04/2014 16:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2014 17:15

    Emissão da Relação

  • 07/04/2014 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2014 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2014 13:42

    Autos preparados para juntada

  • 07/04/2014 12:30

    Publicado ato_publicado em 07/04/2014.

  • 03/04/2014 14:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2014 13:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2014 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2013 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 12/09/2013 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/09/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

  • 29/08/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 28/08/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 28/08/2013.

  • 27/08/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 20/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2013 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 25/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2013 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/07/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 18/07/2013.

  • 16/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

  • 15/07/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/07/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 10/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 18/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 17/06/2013.

  • 11/06/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/06/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 11/06/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/06/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/05/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/04/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/01/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 17/12/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 20/11/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2012 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2012 12:00

    Emissão da Relação

  • 13/09/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2012 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 12/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 30/08/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 30/08/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 30/08/2012.

  • 28/08/2012 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2012 12:00

    Emissão da Relação

  • 27/08/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 25/07/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 25/07/2012.

  • 23/07/2012 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2012 12:00

    Emissão da Relação

  • 23/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2012 12:00

    Emissão da Relação

  • 03/07/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2012 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 09/05/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/04/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 11/04/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 11/04/2012.

  • 09/04/2012 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2012 12:00

    Emissão da Relação

  • 30/03/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2012 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 23/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 02/03/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 02/03/2012.

  • 29/02/2012 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/02/2012 12:00

    Emissão da Relação

  • 29/02/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2012 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 28/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2012 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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