19/09/2025 04:44

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 15:49

Proferida decisão interlocutória
05/09/2025 10:08

Conclusos para despacho
18/08/2025 04:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:51

Prazo em Curso
13/08/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:42

Emissão da Relação
21/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:52

Prazo em Curso
16/07/2025 15:49

Documento Digitalizado
16/07/2025 15:44

Expedição em análise para assinatura
14/07/2025 16:53

Expedição de NULL.
14/07/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 14:35

Proferida decisão interlocutória
04/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:40

Prazo em Curso
10/06/2025 14:31

Juntada de NULL
31/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0839058-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonathan dos Santos Araujo - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada perícia médica nas dependências do fórum para a data de: 07/07/2025, 13:20, na sala multidisciplinar custódia, no térreo do fórum localizado na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados - CEP 79002- 919, localizado nesta comarca de Campo Grande.

Dou fé.
21/05/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:35

Autos preparados para expedição
20/05/2025 15:34

Emissão da Relação
20/05/2025 15:32

Prazo em Curso
20/05/2025 15:24

Expedição de Mandado.
19/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 18:21

Proferida decisão interlocutória
14/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
28/04/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:24

Prazo em Curso
07/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 18:38

Proferida decisão interlocutória
31/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:36

Prazo em Curso
16/01/2025 14:36

Documento Digitalizado
14/01/2025 15:39

Expedição de Carta.
14/01/2025 15:23

Expedição em análise para assinatura
13/01/2025 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 14:01

Proferida decisão interlocutória
02/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 10:13

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0839058-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonathan dos Santos Araujo - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 188/200.
15/08/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 12:09

Emissão da Relação
24/07/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0839058-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonathan dos Santos Araujo - Vistos, etc. 1- Ante o teor da declaração de hipossuficiência da parte requerente (f. 22), defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98, caput), pois não há motivos ou elementos para desconsiderar a afirmação contida na declaração, a qual encerra a responsabilidade civil e criminal do subscritor.

Naturalmente, não há óbice que o INSS, nos moldes do art. 100 do CPC, prove o contrário, seguindo-se a suspensão do benefício sobredito, com as consequências, destaca-se, cíveis e criminais decorrentes. 2- De acordo com a Recomendação nº 01, de maio de 2016, do TJMS, tem-se como desnecessária a realização da audiência de conciliação prevista no art. 319, VII, do CPC, em processos que figurem como parte a Fazenda Pública Nacional ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações, uma vez que o seu fim não é alcançado, não havendo que se falar, outrossim, em prejuízo aos litigantes, uma vez que, a qualquer momento, podem compor-se, requerendo, apenas, a homologação judicial.

Ademais, pelos princípios da celeridade, economia e elasticidade processual, todos os envolvidos no processo serão beneficiados, já que a supressão da audiência, acelera o andamento do processo, evita o comparecimento desnecessário e dispendioso das partes e procuradores e, bem assim, libera a pauta de audiências.

Nesse diapasão, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 319, VII, do CPC. 3- Cite-se a autarquia ré na forma requerida, para que conteste o pedido, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, quando os fatos narrados na inicial serão considerados verdadeiros (CPC, arts. 335 e 344).

Nota: "A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal" (CPC, art. 183).

Intime-se.

Cumpra-se.
23/07/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:40

Expedição de Carta.
22/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:23

Emissão da Relação
17/07/2024 20:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 20:45

Proferida decisão interlocutória
05/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 16:20

Informação do Sistema
03/07/2024 16:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/07/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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