19/08/2025 09:07

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 22:47

Emissão da Relação
20/05/2025 10:48

Autos preparados para expedição
20/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:09

Prazo em Curso
06/12/2024 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
10/09/2024 11:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/07/2024 00:42

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Felini (OAB 8064/MS), Ygreville Gasparin Garcia (OAB 22189/MS) Processo 0802977-84.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maercio Alves Barboza, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia, Fabricio Felini, Fabricio Felini, Fabricio Felini - Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (f. 724), em que o montante devido seria de R$ 145.035,05.

Assim, levando-se em conta que os cálculos da contadoria demonstram a existência de excesso executivo, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Condenando a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados, na forma do art. 85, §2º do CPC, em 10%(dez) por cento sobre o valor do excesso apurado, cuja verba deverá ser corrigida doravante pelo IGPM/FGV.

Intime-se e após, requisite-se o pagamento.

Oportunamente, aguarde-se em arquivo até comunicação do pagamento.
18/07/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2024 14:50

Emissão da Relação
12/07/2024 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 16:53

Despacho Saneador
19/03/2024 10:14

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/02/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 01:30

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:50

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
19/02/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 18:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/02/2024 18:36

Emissão da Relação
25/01/2024 15:35

Recebidos os autos
25/01/2024 15:35

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
25/01/2024 15:35

Realizado Cálculo de Liquidação
25/01/2024 15:34

Expedição de Certidão.
23/11/2023 21:28

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2023 11:23

Emissão da Relação
23/10/2023 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2023 11:02

Conclusos para decisão
01/06/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 10:11

Prazo em Curso
11/05/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
11/05/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2023 12:27

Emissão da Relação
08/05/2023 19:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/03/2023 04:21

Expedição de Certidão.
14/03/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
14/03/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2023 12:41

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2023 12:40

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:39

Emissão da Relação
13/03/2023 12:36

Evolução da Classe Processual
10/03/2023 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:45

Conclusos para despacho
16/02/2023 10:05

Informação do Sistema
16/02/2023 10:05

Apensado ao processo numero do processo
16/02/2023 09:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/02/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
13/02/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2023 09:37

Emissão da Relação
03/02/2023 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:18

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:18

Transitado em Julgado em data
30/01/2023 14:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/01/2023 14:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/10/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/10/2022 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/08/2022 12:31

Prazo em Curso
16/08/2022 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.
16/08/2022 12:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/06/2022 00:18

Expedição de Certidão.
26/05/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.
26/05/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2022 14:12

Emissão da Relação
25/05/2022 14:11

Expedição de Certidão.
25/05/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/05/2022 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2022 18:00

Expedição de Certidão.
24/05/2022 18:00

Registro de Sentença
24/05/2022 18:00

Julgado procedente o pedido
27/12/2021 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021 12:06

Conclusos para despacho
27/09/2021 13:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 20:52

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.
03/08/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2021 18:20

Emissão da Relação
02/08/2021 18:20

Expedição de Certidão.
02/08/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/08/2021 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:31

Conclusos para despacho
02/08/2021 14:41

Conclusos para despacho
19/07/2021 14:47

Juntada de Ofício
08/07/2021 18:40

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2021 20:49

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.
16/06/2021 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2021 08:48

Emissão da Relação
28/05/2021 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 18:27

Prazo em Curso
27/05/2021 18:26

Juntada de Mandado
27/05/2021 18:26

Juntada de NULL
24/05/2021 18:15

Juntada de Ofício
16/04/2021 14:30

Prazo em Curso
14/04/2021 17:04

Expedição de Mandado.
14/04/2021 16:11

Expedição em análise para assinatura
10/04/2021 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/04/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 23:47

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.
08/04/2021 23:47

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.
08/04/2021 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/04/2021 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2021 14:42

Emissão da Relação
24/03/2021 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2021 15:17

Outras Decisões
23/03/2021 18:39

Conclusos para despacho
23/03/2021 18:38

Conclusos para despacho
23/03/2021 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/03/2021 15:07

Informação do Sistema
12/03/2021 18:29

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
12/03/2021 18:29

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
11/03/2021 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2021 16:56

Emissão da Relação
10/03/2021 16:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/03/2021 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2021 15:05

Tutela Provisória
09/03/2021 16:18

Conclusos para despacho
17/02/2021 08:50

Informação do Sistema
17/02/2021 08:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/02/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2021 00:56

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
06/02/2021 00:56

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
05/02/2021 09:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2021 12:48

Emissão da Relação
03/02/2021 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 18:31

Conclusos para despacho
02/02/2021 17:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/02/2021 17:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/02/2021 17:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/02/2021 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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