10/09/2025 18:07

Documento Digitalizado
25/08/2025 11:44

Prazo em Curso
15/08/2025 08:10

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2025 14:41

Juntada de Ofício
30/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 17:41

Emissão da Relação
23/07/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
19/06/2025 11:29

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0839854-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariana Ricci Medeiros - Intimação da parte acerca do Alavrá de fl. 645.
18/06/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 19:00

Juntada de Ofício
17/06/2025 14:24

Prazo em Curso
17/06/2025 14:23

Documento Digitalizado
17/06/2025 12:29

Emissão da Relação
13/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:40

Documento Digitalizado
12/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 15:29

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 08:54

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 03:08

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 14:57

Autos preparados para expedição
11/06/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 16:47

Emissão da Relação
10/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/06/2025 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:53

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 06:58

Informação do Sistema
28/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0839854-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariana Ricci Medeiros - Diante disso, indefiro o pedido de fls. 625/628.
27/05/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 15:42

Emissão da Relação
26/05/2025 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 13:52

Indeferimento
15/05/2025 23:03

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 17:22

Prazo em Curso
24/04/2025 17:22

Documento Digitalizado
24/04/2025 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 20:40

Prazo em Curso
14/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:34

Prazo em Curso
04/04/2025 18:52

Expedição de Ofício.
04/04/2025 18:52

Expedição de Ofício.
04/04/2025 18:52

Expedição de Ofício.
04/04/2025 18:52

Expedição de Ofício.
04/04/2025 18:52

Expedição de Ofício.
04/04/2025 16:54

Expedição em análise para assinatura
20/03/2025 10:16

Informação do Sistema
17/03/2025 16:08

Autos preparados para expedição
13/03/2025 20:38

Prazo em Curso
12/03/2025 15:48

Documento Digitalizado
12/03/2025 15:48

Juntada de Informações
12/03/2025 15:47

Juntada de Mandado
12/03/2025 15:47

Juntada de NULL
06/03/2025 14:21

Prazo em Curso
06/03/2025 14:21

Documento Digitalizado
06/03/2025 11:47

Prazo em Curso
06/03/2025 11:45

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0839854-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariana Ricci Medeiros - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir o pedido de fls. 591/594
25/02/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2025 13:47

Emissão da Relação
21/02/2025 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 19:39

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2025 14:46

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:32

Prazo em Curso
19/02/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 15:45

Prazo em Curso
19/02/2025 15:09

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 15:32

Expedição em análise para assinatura
18/02/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/02/2025 12:48

Emissão da Relação
17/02/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 16:53

Deferimento
17/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/02/2025 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
24/01/2025 06:07

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0839854-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariana Ricci Medeiros - Ciência acerca da guia de levantamento de f. 561 para manifestação no prazo legal.
21/01/2025 21:33

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 17:34

Emissão da Relação
20/01/2025 17:34

Documento Digitalizado
17/01/2025 14:04

Documento Digitalizado
16/01/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2025 17:24

Expedição em análise para assinatura
14/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 18:46

Documento Digitalizado
14/01/2025 18:46

Juntada de Mandado
14/01/2025 18:46

Juntada de NULL
19/12/2024 16:20

Prazo em Curso
19/12/2024 12:58

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0839854-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariana Ricci Medeiros - I - Intime-se o executado acerca da prestação de contas às f. 545.

II - Considerando que em autos distintos o Estado de Mato Grosso do Sul apresentou orçamentos respeitando a tabela PMGV, intime-o para que apresente os orçamentos pertinentes.

III - Ademais, em se tratando de prestação continua de medicamento e observando a inércia do ente estadual quanto aos orçamentos, determino o sequestro de R$ 19.175,00, referente à dois meses de tratamento.

A liberação do valor deverá ocorrer mediante a transferência para o estabelecimento responsável pelo fornecimento do medicamento.

A parte autora terá o prazo de 5 (cinco) dias para prestar contas, mediante a apresentação de nota fiscal fornecida pela empresa responsável, contado da data da liberação do alvará.

No mesmo prazo, deverá a parte autora manifesta sobre o andamento do feito, sob pena de extinção.

Intime-se.
18/12/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 19:30

Expedição de Mandado.
18/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2024 16:58

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 16:57

Emissão da Relação
17/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/12/2024 20:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 12:02

Despacho Saneador
09/12/2024 23:13

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/11/2024 14:59

Documento Digitalizado
31/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2024 14:24

Expedição em análise para assinatura
23/10/2024 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 17:50

Despacho Saneador
22/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:34

Documento Digitalizado
15/10/2024 12:33

Juntada de NULL
15/10/2024 12:33

Juntada de Mandado
15/10/2024 08:21

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0839854-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariana Ricci Medeiros - Acerca do teor de f. 522/524, manifeste-se a parte autora.

Intime-se.
09/10/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 16:02

Emissão da Relação
08/10/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 10:20

Prazo em Curso
02/10/2024 15:30

Prazo em Curso
02/10/2024 15:21

Expedição de Mandado.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0839854-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariana Ricci Medeiros - I - Diante do descumprimento pelo executado, defiro o sequestro da importância de R$ 57.526,20, erário suficiente para custear o tratamento por 06 meses, conforme orçamenmto de f. 511.

II - Efetivado o sequestro, desde logo, autorizo a liberação de recursos suficiente para pagamento do tratamento, mediante transferência para o estabelecimento farmacêutico constante do orçamento apresentado.

Consigno que ao final do período de tratamento, a parte autora terá o prazo de 5 (cinco) dias para prestar contas, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais.

III - Com a respectiva prestação de contas, intime-se o Executado.

Intime-se.
01/10/2024 22:32

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/09/2024 17:40

Expedição em análise para assinatura
30/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/09/2024 17:31

Emissão da Relação
30/09/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 14:36

Despacho Saneador
19/09/2024 13:19

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 06:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
04/09/2024 10:18

Prazo em Curso
02/09/2024 07:54

Prazo em Curso
30/08/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0839854-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariana Ricci Medeiros -

Vistos.I - F. 498: Diga a parte requerida.

II – Caso a parte autora pretenda novo sequestro, apresente receita/orçamento atualizado.
27/08/2024 22:30

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 18:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2024 18:27

Emissão da Relação
23/08/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:40

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:38

Processo Desarquivado
05/08/2024 19:38

Processo Desarquivado
05/08/2024 19:37

Arquivado Provisoriamente
01/08/2024 13:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/08/2024 04:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
23/07/2024 10:13

Prazo em Curso
22/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0839854-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariana Ricci Medeiros - I.

Homologo as contas prestadas de f. 489/490.

II.

Aguarde-se em arquivo provisório.

Intime-se.
18/07/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2024 13:11

Emissão da Relação
12/07/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 23:33

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:51

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/06/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:07

Prazo em Curso
07/06/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 14:33

Emissão da Relação
21/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:21

Documento Digitalizado
21/05/2024 17:21

Juntada de NULL
21/05/2024 17:21

Juntada de Mandado
17/05/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 17:39

Emissão da Relação
16/05/2024 17:38

Documento Digitalizado
15/05/2024 18:32

Documento Digitalizado
13/05/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/05/2024 17:25

Expedição em análise para assinatura
03/05/2024 13:10

Prazo em Curso
30/04/2024 09:51

Prazo em Curso
26/04/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2024 15:37

Expedição de Mandado.
26/04/2024 14:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 18:42

Expedição em análise para assinatura
25/04/2024 18:42

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2024 18:40

Emissão da Relação
25/04/2024 18:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 17:13

Despacho Saneador
25/04/2024 16:39

Juntada de NULL
25/04/2024 16:39

Juntada de Mandado
22/04/2024 12:33

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 13:53

Prazo em Curso
12/04/2024 13:41

Expedição de Mandado.
12/04/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 18:17

Expedição em análise para assinatura
11/04/2024 18:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/04/2024 18:12

Emissão da Relação
06/03/2024 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:38

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/01/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:44

Prazo em Curso
19/12/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2023 15:16

Emissão da Relação
14/12/2023 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:02

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 21:42

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 16:47

Emissão da Relação
27/10/2023 16:46

Documento Digitalizado
25/10/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2023 14:24

Expedição em análise para assinatura
24/10/2023 12:46

Prazo em Curso
19/10/2023 13:58

Prazo em Curso
16/10/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
11/10/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2023 14:49

Emissão da Relação
09/10/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
09/10/2023 15:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/10/2023 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/10/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:52

Documento Digitalizado
09/10/2023 12:52

Juntada de NULL
09/10/2023 12:51

Juntada de Mandado
09/10/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor
06/10/2023 16:48

Emissão da Relação
06/10/2023 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2023 15:46

Despacho Saneador
05/10/2023 09:52

Prazo em Curso
27/09/2023 13:56

Documento Digitalizado
26/09/2023 15:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/09/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 21:21

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
22/09/2023 17:47

Prazo em Curso
22/09/2023 17:22

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 18:43

Expedição de Mandado.
21/09/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/09/2023 13:58

Expedição em análise para assinatura
21/09/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:48

Prazo em Curso
21/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/09/2023 10:22

Emissão da Relação
20/09/2023 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 17:56

Despacho Saneador
13/09/2023 08:30

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:57

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:03

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 17:36

Prazo em Curso
22/08/2023 08:51

Prazo em Curso
21/08/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
21/08/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2023 15:01

Emissão da Relação
18/08/2023 14:59

Juntada de Ofício
17/08/2023 17:44

Juntada de NULL
17/08/2023 17:44

Juntada de Mandado
09/08/2023 08:29

Prazo em Curso
08/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:58

Prazo em Curso
31/07/2023 08:31

Prazo em Curso
28/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 12:59

Prazo em Curso
25/07/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
25/07/2023 15:38

Prazo em Curso
25/07/2023 15:00

Expedição de Mandado.
25/07/2023 14:57

Expedição em análise para assinatura
25/07/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023 15:27

Emissão da Relação
24/07/2023 15:06

Documento Digitalizado
24/07/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:21

Documento Digitalizado
24/07/2023 13:21

Juntada de NULL
24/07/2023 13:21

Juntada de Mandado
20/07/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2023 18:09

Expedição em análise para assinatura
19/07/2023 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:57

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2023 17:46

Emissão da Relação
17/07/2023 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:47

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 17:22

Expedição em análise para assinatura
12/07/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:01

Emissão da Relação
11/07/2023 13:53

Documento Digitalizado
07/07/2023 09:06

Prazo em Curso
06/07/2023 19:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/07/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 12:39

Prazo em Curso
03/07/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 13:51

Prazo em Curso
03/07/2023 13:50

Expedição de Mandado.
03/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2023 16:27

Expedição em análise para assinatura
30/06/2023 16:26

Emissão da Relação
30/06/2023 16:08

Expedição em análise para assinatura
30/06/2023 15:25

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2023 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2023 16:09

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:11

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/06/2023 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2023 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:21

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 18:40

Juntada de Ofício
19/05/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:36

Informação do Sistema
18/05/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 07:40

Conclusos para despacho
18/05/2023 02:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.
16/05/2023 09:48

Prazo em Curso
09/05/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
09/05/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2023 17:34

Emissão da Relação
08/05/2023 17:32

Documento Digitalizado
03/05/2023 15:30

Expedição em análise para assinatura
03/05/2023 15:26

Documento Digitalizado
28/04/2023 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:13

Conclusos para despacho
29/03/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2023 15:37

Emissão da Relação
28/03/2023 15:36

Documento Digitalizado
21/03/2023 14:34

Expedição em análise para assinatura
20/03/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 09:06

Autos preparados para expedição
10/03/2023 11:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 14:26

Documento Digitalizado
09/03/2023 14:26

Juntada de NULL
09/03/2023 14:26

Juntada de Mandado
03/03/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.
03/03/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2023 14:22

Emissão da Relação
02/03/2023 14:21

Documento Digitalizado
27/02/2023 15:15

Expedição em análise para assinatura
27/02/2023 15:08

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/02/2023 14:29

Documento Digitalizado
15/02/2023 17:37

Prazo em Curso
15/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 12:58

Prazo em Curso
14/02/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.
14/02/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2023 19:26

Expedição de Mandado.
13/02/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2023 10:20

Expedição em análise para assinatura
13/02/2023 10:16

Emissão da Relação
10/02/2023 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/02/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 15:17

Conclusos para despacho
08/02/2023 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.
25/01/2023 17:12

Expedição de Certidão.
25/01/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/01/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 11:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.
24/01/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2023 14:03

Conclusos para despacho
23/01/2023 14:02

Emissão da Relação
16/01/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 09:58

Conclusos para despacho
12/12/2022 09:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/12/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 10:51

Expedição de Certidão.
08/12/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 20:44

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.
24/11/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2022 13:13

Emissão da Relação
23/11/2022 13:05

Documento Digitalizado
18/11/2022 10:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/11/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 13:39

Expedição em análise para assinatura
16/11/2022 12:52

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/11/2022 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 18:30

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 20:55

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.
25/10/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2022 14:25

Emissão da Relação
24/10/2022 14:24

Documento Digitalizado
24/10/2022 09:18

Autos preparados para expedição
19/10/2022 18:46

Documento Digitalizado
19/10/2022 18:46

Documento Digitalizado
19/10/2022 18:46

Documento Digitalizado
19/10/2022 18:46

Documento Digitalizado
19/10/2022 18:46

Juntada de Mandado
19/10/2022 18:45

Juntada de NULL
18/10/2022 14:49

Expedição em análise para assinatura
14/10/2022 13:37

Prazo em Curso
14/10/2022 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor
06/10/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
06/10/2022 15:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/10/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/10/2022 13:29

Expedição de Mandado.
06/10/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2022 20:15

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2022 20:15

Manifestação do Ministério Público
05/10/2022 19:04

Expedição em análise para assinatura
05/10/2022 18:58

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 18:56

Expedição de Certidão.
05/10/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/10/2022 18:55

Emissão da Relação
05/10/2022 18:55

Expedição de Certidão.
05/10/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:55

Autos entregues em carga ao Promotor
05/10/2022 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2022 17:25

Despacho Saneador
20/09/2022 21:01

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.
20/09/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2022 15:24

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:20

Emissão da Relação
16/09/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 09:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/09/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 21:05

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.
15/09/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2022 09:45

Expedição de Certidão.
14/09/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/09/2022 08:11

Emissão da Relação
08/09/2022 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 08:02

Conclusos para despacho
15/08/2022 08:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/08/2022 16:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/08/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 20:20

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2022 20:20

Manifestação do Ministério Público
09/08/2022 09:53

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/08/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2022 00:13

Expedição de Certidão.
28/07/2022 20:59

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.
28/07/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2022 09:39

Emissão da Relação
26/07/2022 12:09

Documento Digitalizado
25/07/2022 16:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 15:25

Expedição em análise para assinatura
21/07/2022 14:43

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2022 14:40

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor
12/07/2022 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:25

Conclusos para despacho
07/07/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 20:58

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.
30/06/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2022 13:56

Emissão da Relação
29/06/2022 13:51

Documento Digitalizado
27/06/2022 15:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/06/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 14:33

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2022 15:21

Expedição em análise para assinatura
21/06/2022 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2022 14:11

Despacho Saneador
14/06/2022 14:17

Conclusos para despacho
10/06/2022 20:01

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2022 20:01

Manifestação do Ministério Público
10/06/2022 01:56

Expedição de Certidão.
31/05/2022 18:00

Expedição de Certidão.
31/05/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:00

Autos entregues em carga ao Promotor
31/05/2022 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 08:37

Conclusos para despacho
09/05/2022 17:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/05/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 08:29

Expedição de Certidão.
03/05/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/04/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 12:02

Prazo em Curso
12/04/2022 12:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/04/2022 11:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/04/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 20:46

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
05/04/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2022 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 15:16

Expedição de Certidão.
04/04/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2022 15:15

Expedição de Certidão.
04/04/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor
04/04/2022 14:56

Emissão da Relação
01/04/2022 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2022 17:32

Despacho Saneador
29/03/2022 15:37

Documento Digitalizado
22/03/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.
18/03/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2022 18:33

Emissão da Relação
17/03/2022 18:32

Documento Digitalizado
21/02/2022 08:42

Conclusos para despacho
18/02/2022 08:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/02/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 10:41

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/02/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.
28/01/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2022 15:53

Emissão da Relação
27/01/2022 15:45

Documento Digitalizado
18/01/2022 18:26

Documento Digitalizado
18/01/2022 18:26

Documento Digitalizado
18/01/2022 18:26

Documento Digitalizado
18/01/2022 18:26

Documento Digitalizado
18/01/2022 18:26

Documento Digitalizado
18/01/2022 18:26

Documento Digitalizado
18/01/2022 18:26

Documento Digitalizado
18/01/2022 18:26

Documento Digitalizado
18/01/2022 18:26

Documento Digitalizado
18/01/2022 18:26

Documento Digitalizado
18/01/2022 18:26

Documento Digitalizado
18/01/2022 18:26

Documento Digitalizado
17/01/2022 20:31

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.
17/01/2022 16:57

Expedição em análise para assinatura
17/01/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2022 15:36

Emissão da Relação
14/01/2022 15:30

Documento Digitalizado
13/01/2022 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2022 16:12

Despacho Saneador
04/01/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021 08:13

Conclusos para decisão
08/12/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 10:29

Prazo em Curso
30/11/2021 20:46

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.
30/11/2021 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2021 07:39

Emissão da Relação
29/11/2021 20:46

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.
29/11/2021 19:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/11/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2021 08:46

Expedição de Certidão.
26/11/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/11/2021 08:45

Emissão da Relação
25/11/2021 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 15:42

Conclusos para decisão
18/11/2021 13:26

Expedição de Certidão.
18/11/2021 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2021 13:24

Correção de Classe - Entrada
18/11/2021 13:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/11/2021 13:20

Apensado ao processo numero do processo
18/11/2021 13:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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