TJMS - 0801202-34.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Polo Ativo

Partes

MARCUS VINICIUS LACERDA TITONELI

CPF *76.***.*61-41

Advogados

NABIHA DE OLIVEIRA MAKSOUD

OAB: 11399/MS

JUAREZ MOREIRA FERNANDES JUNIOR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 10:32

    Informação do Sistema

  • 13/08/2025 10:22

    Prazo em Curso

  • 03/08/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 09:05

    Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

  • 23/07/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 14:37

    Emissão da Relação

  • 09/05/2025 16:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2025 16:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/12/2024 16:48

    Documento Digitalizado

  • 24/10/2024 15:09

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2024 21:38

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 17:29

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 14/08/2024 17:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/08/2024 08:44

    Informação do Sistema

  • 09/08/2024 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 14:38

    Prazo em Curso

  • 29/07/2024 14:31

    Prazo em Curso

  • 27/07/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 08:41

    Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nabiha de Oliveira Maksoud (OAB 11399/MS), Juarez Moreira Fernandes Júnior (OAB 12065/MS) Processo 0801202-34.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Marcus Vinícius Lacerda Titoneli - Posto iso, rejeito os embargos de declaração opostos.

    Ademais, indefiro o requerimento de parcelamento da taxa judiciária.

    No mais, persiste a decisão tal como está lançada. 7.

    Preclusa esta decisão, cumpra-se o item 10 do ato decisório de f. 182/183.

  • 18/07/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2024 19:00

    Emissão da Relação

  • 17/07/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 18:58

    Emissão da Relação

  • 17/07/2024 18:58

    Retificação de Classe Processual

  • 02/07/2024 16:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 18:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/12/2023 21:04

    Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2023 13:58

    Emissão da Relação

  • 31/10/2023 14:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/10/2023 14:55

    Gratuidade da Justiça

  • 24/10/2023 07:42

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 11:43

    Prazo em Curso

  • 17/08/2023 21:04

    Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2023 11:50

    Emissão da Relação

  • 31/07/2023 10:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2023 10:15

    Gratuidade da Justiça

  • 27/02/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 21:07

    Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/02/2023 12:27

    Emissão da Relação

  • 03/11/2022 14:46

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2022 17:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 15:10

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2022 01:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.

  • 01/09/2022 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 14:45

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2022 15:02

    Informação do Sistema

  • 22/08/2022 09:12

    Prazo em Curso

  • 19/08/2022 16:51

    Prazo em Curso

  • 19/08/2022 16:48

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2022 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/08/2022 10:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 13:09

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 20:51

    Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/06/2022 12:21

    Autos preparados para expedição

  • 14/06/2022 12:20

    Emissão da Relação

  • 08/06/2022 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/06/2022 17:09

    Suscitado Conflito de Competência

  • 18/03/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 12:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

  • 08/02/2022 10:40

    Prazo em Curso

  • 02/02/2022 20:54

    Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/02/2022 10:01

    Emissão da Relação

  • 21/01/2022 18:55

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/12/2021 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2021 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2021 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 20:51

    Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/10/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 10:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/10/2021 10:17

    Autos preparados para expedição

  • 27/10/2021 10:16

    Emissão da Relação

  • 19/10/2021 21:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2021 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 10:51

    Processo Reativado

  • 18/10/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2021 17:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/09/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 14:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

  • 05/08/2021 13:41

    Prazo em Curso

  • 03/08/2021 20:51

    Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2021 09:58

    Emissão da Relação

  • 30/07/2021 15:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2021 05:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 16:33

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 14/06/2021 16:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/06/2021 18:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/06/2021 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/06/2021 23:33

    Publicado ato_publicado em 07/06/2021.

  • 03/06/2021 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/06/2021 11:39

    Emissão da Relação

  • 01/06/2021 17:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2021 13:29

    Declarada incompetência

  • 28/05/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 19:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2021 19:07

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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