28/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 10:09

Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830136-31.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Sônia Cruz de Oliveira Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Flávia Presgrave Bruzdzensky (OAB: 14983A/BA) Dispositivo Isso posto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para o fim de: (i) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados a título de saque de cartão de crédito RMC; (ii) converter o contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável em mútuo consignado para aposentado do INSS no valor de R$ 1.567,50, acrescido da tarifa de emissão de cartão (R$ 15,00), totalizando R$ 1.582,50, compensando-se com os valores devidos e os pagos/descontados nos termos do art. 368 do Código Civil; (iii) incidência de juros remuneratórios a taxa média de mercado vigente à época da contratação (12/2020), os quais serão devidos até a data da quitação do empréstimo - 09/2021. (iv) as despesas do processo serão suportadas pelo apelado, dada a vitória expressiva da parte autora; (vi) os honorários permaneceram os arbitrados na sentença - 10% sobre o valor da causa.
24/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 22:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 22:47

Provimento por decisão monocrática
22/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:51

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:50

Distribuído por sorteio
19/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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