18/07/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 23:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauane Benites Machado (OAB 13114/MS), Lauane Benites Machado (OAB 13114M/S), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0871404-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alana Karoline Fernandes Scolari - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
30/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauane Benites Machado (OAB 13114/MS), Lauane Benites Machado (OAB 13114M/S), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0871404-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alana Karoline Fernandes Scolari - Ré: Águas Guariroba S.A. - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: A) declarar a inexistência de débito relativo às faturas dos meses de outubro e novembro de 2023, no total de R$ 3.956,02 (três mil novecentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), bem como do termo de confissão de dívida, e determinar que a requerida emita novas faturas de energia elétrica, referentes a tais meses, tendo como base a média do valor das últimas 12 contas que as antecederam; e, B) condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizado a partir da data desta sentença, na forma da Súmula nº 362 do STJ, pelo IGPM-FGV, e sobre ele deverá incidir juros de mora a contar da citação.

C) condenar a ré a reparar os danos materiais, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), devidamente corrigido pelo IGPM desde cada desembolso, com juros de mora a contar da citação; A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condena-se a ré ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, em conformidade com o art. 85 do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
01/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:19

Recebidos os autos
29/04/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lauane Benites Machado (OAB 13114/MS), Lauane Benites Machado (OAB 13114M/S), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0871404-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alana Karoline Fernandes Scolari - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias.
16/12/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
18/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:10

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lauane Benites Machado (OAB 13114/MS), Lauane Benites Machado (OAB 13114M/S), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0871404-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alana Karoline Fernandes Scolari - Ré: Águas Guariroba S.A. - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 13/11/2024 Hora 15:30 Local: Sala padrão - Dr.

Paulo Afonso de Oliveira
14/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:02

Recebidos os autos
10/10/2024 16:02

Decisão ou Despacho
10/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:13

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 19:48

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lauane Benites Machado (OAB 13114/MS), Lauane Benites Machado (OAB 13114M/S), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0871404-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alana Karoline Fernandes Scolari - Ré: Águas Guariroba S.A. - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
23/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:34

Recebidos os autos
19/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 14:53

de Conciliação
12/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:52

Recebidos os autos
08/03/2024 14:52

Recebidos os autos
08/03/2024 14:15

Decisão ou Despacho
05/03/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
08/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:28

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 12:28

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/01/2024 12:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:08

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 17:16

de Instrução e Julgamento
17/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:42

Recebidos os autos
16/01/2024 12:54

Tutela Provisória
15/01/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
12/01/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 09:48

Realizado cálculo de custas
01/01/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:48

Recebidos os autos
12/12/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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