27/06/2025 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0875436-16.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Exectdo: Sidnei dos Santos - Considerando que o executado foi devidamente citado conforme a certidão do oficial de justiça (fls. 101/102) e não efetuou o pagamento do valor devido, e tendo em vista que, na ordem de gradação legal,a prioridade é o dinheiro(art. 835, I, do CPC), além de verificar que oSISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores,defiro o pedido de penhora on-line na modalidade teimosinha(fls. 111/112).

Nessa hipótese,requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo,a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se àliberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante do exposto,determino que o cartório proceda à consulta por meio do sistema SISBAJUD, conforme o valor indicado na planilha da fl. 113, utilizando oCPF (indicado na fl, 1).

Ressalto que oresultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, tendo em vista que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral,os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for devalor irrisório(art. 836, CPC),proceda-se à liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial,TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta ÚnicaeINTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o própriocomprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando alocalização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.
14/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:55

Recebidos os autos
22/04/2025 18:55

Decisão ou Despacho
08/01/2025 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0875436-16.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do decurso do prazo para o executado, requerendo o que entender de direito.
28/11/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:37

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 13:46

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0875436-16.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Intima-se o autor para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do(s) aviso(s) de recebimento devolvido(s) sem cumprimento, para, querendo, recolher diligências para cumprimento do ato por oficial de justiça.
18/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:36

Recebidos os autos
01/02/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
31/12/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 23:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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