TJMS - 1419144-96.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2023 16:25
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/02/2023 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/02/2023 11:44
Transitado em Julgado em #{data}
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31/01/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/01/2023 15:22
Recebidos os autos
-
31/01/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/01/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419144-96.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: P.
N. da R.
O.
Advogado: Diego Emerenciano Bringel de Oliveira (OAB: 24201/GO) Advogado: Felipe Pereira Pedro (OAB: 61804/GO) Agravada: I.
M.
S. de S.
Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Interessado: G.
O.
N.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C INVERSÃO DA GUARDA C/C FIXAÇÃO DE VISITAS - PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - AFASTADA - TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO DE VISITAS DO GENITOR - RESIDÊNCIA NO EXTERIOR - VIAGEM AO BRASIL PARA VISITAR O FILHO - AMPLIAÇÃO DAS VISITAS DURANTE A ESTADIA - AUSENTE RISCO À GENITORA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
A materialização do direito através da tutela de urgência concedida, ainda que já exercida e escoada a forma temporária de visitação no mês de novembro de 2022, não esvazia o objeto da súplica, visto que esta foi necessária para assegurar o direito do agravante.
Deve ser devidamente considerado o fato do pai estar realizando viagem internacional e dispor de curto período para permanecer com o filho, circunstância que deve ser devidamente sopesada para ampliar, com cautela, a visitação durante a estadia.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar do parecer ministerial e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
27/01/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 13:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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13/01/2023 09:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/01/2023 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/01/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/01/2023 20:05
Recebidos os autos
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11/01/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/01/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/12/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/12/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 22:30
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 03:33
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 00:43
INCONSISTENTE
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11/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2022 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/11/2022 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/11/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/11/2022 13:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/11/2022 07:13
Realizado cálculo de custas
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10/11/2022 07:12
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 18:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/11/2022 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2022 18:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/11/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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