25/06/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 13:26

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 05:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 04:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: César Roque Pelizza (OAB 6939/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0801301-09.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcir Brunetto - Reqdo: Banco Ficsa S/A - Intimação da sentença: Em razão do acordo entabulado entre as partes, que declaram nos autos terem encontrado denominador comum, satisfeitas com a solução do litígio, cumpre resolver o litígio por sentença de mérito e promover o arquivamento do feito.

Assim, acordadas as partes, HOMOLOGO a avença alcançada pelas, resolvendo por sentença, com supedâneo nos arts. 922 e 487, III 'b', do CPC, para que o ajuste surta seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I.C.

Em razão da preclusão lógica, que se opera em razão da avença entabulada, não se admite recurso contra a sentença que homologa o acordo firmado pelas próprias partes.

Assim, o trânsito em julgado é imediato, devendo o feito ser encaminhado ao Arquivo Provisório até a data final prevista para pagamento no acordo, quando, acaso nada requerido, será arquivada definitivamente.

Acaso, o acordo não seja honrado, na hipótese de já não ter sido demonstrado o pagamento nestes Autos, a parte interessada poderá solicitar o desarquivamento dos autos, para continuar com a execução (art. 922 CPC) ou, se o caso, dar início à fase do cumprimento desta sentença."
12/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:35

Recebidos os autos
29/05/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:35

Homologada a Transação
29/05/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 09:55

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 12:59

Recebidos os autos
06/05/2025 12:59

Recebidos os autos
14/02/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:39

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 13:38

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:14

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: César Roque Pelizza (OAB 6939/MS) Processo 0801301-09.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcir Brunetto - Intimação da requerente, por seus procuradores, para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 316-332.
07/02/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:59

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: César Roque Pelizza (OAB 6939/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0801301-09.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcir Brunetto - Reqdo: Banco Ficsa S/A - Intimação de sentença: ISSO POSTO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, para a) determinar que a requerida promova a restituição dobrada dos valores descontados na conta bancária indicada na preambular, devidamente corrigidos pelo IPCA-E/IBGE, a contar dos respectivos descontos, acrescidos de juros de 1% am (um por cento ao mês), a partir da citação, compensando-se eventual valor à título de empréstimo depositado indevidamente na conta do autor; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização em favor da autora, a título de danos morais, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV, a contar desta data (súmula 362 do STJ), acrescido de juros de 1% am (um por cento ao mês) desde os respectivos vencimentos (art. 398, do CC).
05/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:25

Recebidos os autos
03/12/2024 19:25

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:25

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:56

Recebidos os autos
16/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 03:43

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 13:27

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: César Roque Pelizza (OAB 6939/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0801301-09.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcir Brunetto - Reqdo: Banco Ficsa S/A - Intimação: Aguardando pelas partes manifestação sobre o laudo pericial.
22/07/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 11:56

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:26

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:51

Recebidos os autos
09/05/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:20

Recebidos os autos
27/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 13:28

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:17

Recebidos os autos
01/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:24

Recebidos os autos
10/08/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 20:10

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:46

Recebidos os autos
21/06/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 03:58

Decorrido prazo de parte
16/02/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 08:56

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 03:06

Decorrido prazo de parte
25/10/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:57

Recebidos os autos
06/09/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 13:26

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 13:26

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 09:40

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 10:25

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 07:25

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 09:41

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:39

Recebidos os autos
17/02/2022 16:39

Decisão de Saneamento e Organização
25/10/2021 02:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2021 08:34

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 14:11

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 11:13

Recebidos os autos
10/08/2021 11:13

Decisão ou Despacho
29/04/2021 12:42

Juntada de tipo de documento
25/02/2021 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 08:56

Juntada de Petição de tipo
21/02/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 12:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 22:23

Juntada de Petição de tipo
29/12/2020 01:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2020 10:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 10:26

Expedição de tipo de documento.
16/12/2020 09:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 10:23

Recebidos os autos
12/11/2020 10:23

Concedida a Medida Liminar
22/10/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2020 12:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/10/2020 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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