31/03/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:01

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 14:01

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0820653-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Cardoso - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 415-448.
10/02/2025 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0820653-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Cardoso - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
16/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:20

Recebidos os autos
12/12/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 00:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0820653-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Cardoso - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se dos embargos de declaração de fls. 404/407.
25/10/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0820653-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Cardoso - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir, impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
21/10/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:15

Recebidos os autos
15/10/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:15

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 01:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0820653-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Cardoso - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Retornem conclusos para sentença.

Intimem-se.
08/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:21

Recebidos os autos
23/09/2024 14:21

Decisão ou Despacho
16/09/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:52

Recebidos os autos
22/08/2024 07:52

Recebidos os autos
19/07/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:00

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 09:00

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:42

Recebidos os autos
12/06/2024 16:42

Decisão ou Despacho
30/04/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:58

Recebidos os autos
04/03/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/02/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 14:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 14:45

de Conciliação
15/02/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 15:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:51

de Instrução e Julgamento
19/06/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:13

Recebidos os autos
22/05/2023 13:19

Determinada Requisição de Informações
25/04/2023 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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