15/03/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 16:08

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Lorenzon de Jesus (OAB 19874/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS), Edson da Rocha Processo 0802172-61.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Visualiza Aluguel de Carros LTDA - ME - Exectdo: Edson da Rocha - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Isto posto, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei n.º 1.071/90 (aplicado por analogia), declaro extinto o presente processo.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".
08/02/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:36

Recebidos os autos
07/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024 09:23

Conclusos para julgamento
07/02/2024 09:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.
01/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/01/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Lorenzon de Jesus (OAB 19874/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0802172-61.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Visualiza Aluguel de Carros LTDA - ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Como sabido, para a perfectibilidade da relação processual é imprescindível a citação válida do réu.

A Lei 9.099/95 estabelece no artigo 53 a observância do rito previsto no Código de Processo Civil quando se tratar de execução de título executivo extrajudicial, de modo que, no processo de execução, o executado deve ser citado pessoalmente.

Nesse sentido dispõe o artigo 249 do Atual Código de Processo Civil: Art. 249.

A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

Ainda que no novo Código de Processo Civil não conste vedação expressa de citação pelo correio nos processos de execução, fato é que as ações de execução de título extrajudicial possuem procedimento específico consoante disposição do artigo 829, § 1º, do CPC, verbis: Art. 829.

O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Logo, a citação e demais atos executórios devem ser cumpridos por oficial de justiça.

Não residindo o devedor na comarca de competência territorial do juiz em que tramita o feito, a citação deverá ocorrer por carta precatória, razão pela qual indefiro o pedido de citação por correspondência.

Dil.

Legais. ".
01/12/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:00

Expedição de Mandado.
23/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:47

Recebidos os autos
09/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:40

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/11/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/10/2023 17:54

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Lorenzon de Jesus (OAB 19874/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0802172-61.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Visualiza Aluguel de Carros LTDA - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
02/10/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:24

Expedição de Mandado.
15/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:53

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:49

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:43

Expedição de Mandado.
24/07/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 01:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/06/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/05/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:48

Expedição de Mandado.
31/03/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:59

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/03/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
23/03/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/03/2023 19:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:58

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Lorenzon de Jesus (OAB 19874/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0802172-61.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Visualiza Aluguel de Carros LTDA - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
25/01/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:40

Expedição de Mandado.
15/12/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:04

Expedição de Certidão.
15/12/2022 06:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2023 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/11/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
16/11/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/09/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
05/08/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:18

Expedição de Mandado.
08/07/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:19

Expedição de Certidão.
08/07/2022 18:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2022 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/07/2022 15:15

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 13:54

Juntada de Mandado
02/06/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 07:35

Expedição de Mandado.
16/05/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:34

Juntada de Mandado
16/05/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/05/2022 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/05/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.
25/03/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:35

Expedição de Mandado.
18/02/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:32

Expedição de Certidão.
18/02/2022 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2022 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/02/2022 17:06

Recebidos os autos
14/02/2022 17:06

Determinada Requisição de Informações
11/02/2022 18:12

Conclusos para despacho
10/02/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:47

Expedição de Certidão.
10/02/2022 17:47

INCONSISTENTE
07/02/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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