03/04/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:36

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 13:36

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 05:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Progetti Paschoal (OAB 5657/MS), Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819005-69.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: ALMEIDA CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - Réu: Banco Bradesco S/A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
31/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:38

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Progetti Paschoal (OAB 5657/MS), Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819005-69.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: ALMEIDA CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - Réu: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, apenas quanto ao pedido de revisão em relação ao Contrato de Conta Corrente Pessoa Jurídica - Modalidade Conta Garantida nº 1902/16.732-0, à Tarifa Adiantamento Depositante, ao Encargo Saldo Vinculante e ao Título de Capitalização.

Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por ALMEIDA CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI em face do Banco Bradesco S/A, já qualificados, para: 1) definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (1,57% a.m. para o contrato nº 003.122.379; e 1,72%a.m. para o contrato nº 003.914.311); 2) afastar a incidência da comissão de permanência dos contratos; 3) estipular que a incidência da capitalização de juros será anual em relação ao Contrato de Empréstimo Capital de Giro nº 003.914.311; e 4) autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 80% em desfavor da autora e 20% em desfavor da requerida, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.
03/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:06

Recebidos os autos
29/11/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 20:06

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Progetti Paschoal (OAB 5657/MS), Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819005-69.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: ALMEIDA CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - Réu: Banco Bradesco S/A - intimação.............Converto o julgamento em diligência.

Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ, verifico que tramita perante este Juízo a Ação de Cobrança nº 0820471-98.2017.8.12.0001, ajuizada pelo Banco Bradesco S/A em face de ALMEIDA E ALMEIDA LTDA - ME (atual ALMEIDA CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - CNPJ nº 02.***.***/0001-79 - f. 35), distribuída em 10/07/2016, a qual se encontra em fase de cumprimento de sentença já transitada em julgado.

Compulsando referidos autos, constato que já foi objeto de apreciação pela sentença de mérito proferida às f. 890-899 o título de capitalização, a tarifa de adiantamento ao depositante e a tarifa saldo vinculado, descontados da conta corrente nº 0016732-0, da agência nº 01902, do Banco Bradesco S/A.

Em sendo assim, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos cópia da sentença proferida às f. 890-899 dos autos nº 0820471-98.2017.8.12.0001, bem como para se manifestarem acerca de eventual coisa julgada.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.
19/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:39

Recebidos os autos
18/07/2024 13:39

Decisão ou Despacho
09/04/2024 06:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
13/12/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:54

Recebidos os autos
27/11/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 22:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:58

Recebidos os autos
26/06/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/12/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 20:42

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:37

Recebidos os autos
20/10/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 15:42

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:17

Recebidos os autos
19/07/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:50

Recebidos os autos
22/06/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:10

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 16:31

Recebidos os autos
22/03/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 06:45

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:44

Recebidos os autos
10/02/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 22:20

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:49

Recebidos os autos
25/11/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2021 01:20

Decorrido prazo de parte
02/09/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 09:50

Juntada de tipo de documento
05/08/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 18:32

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 19:06

Recebidos os autos
26/07/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2021 15:38

Decorrido prazo de parte
25/05/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 15:02

Recebidos os autos
21/05/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 10:40

Juntada de Petição de tipo
19/03/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 18:41

Recebidos os autos
16/03/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2021 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 15:37

Juntada de Petição de tipo
20/01/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 10:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 11:38

Recebidos os autos
16/12/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2020 13:17

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2020 13:17

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2020 14:14

Recebidos os autos
24/08/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2018 13:47

Decorrido prazo de parte
06/11/2018 17:01

Juntada de Petição de tipo
25/10/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 14:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2018 12:23

Recebidos os autos
20/10/2018 12:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 02:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2018 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2018 23:00

Juntada de Petição de tipo
19/06/2018 13:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 18:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 15:17

Recebidos os autos
15/06/2018 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2018 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2017 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2017 21:25

Juntada de Petição de tipo
31/10/2017 14:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 12:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 19:19

Juntada de Petição de tipo
23/10/2017 17:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 14:42

de Conciliação
25/09/2017 15:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 12:55

Juntada de tipo de documento
12/09/2017 18:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 17:25

Expedição de tipo de documento.
12/09/2017 13:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 14:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 14:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2017 12:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 15:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 15:00

Expedição de tipo de documento.
04/09/2017 14:59

de Instrução e Julgamento
03/09/2017 19:16

Juntada de tipo de documento
01/09/2017 17:54

Recebidos os autos
01/09/2017 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2017 16:53

Juntada de tipo de documento
27/06/2017 16:29

Juntada de tipo de documento
27/06/2017 16:15

Juntada de tipo de documento
27/06/2017 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2017 12:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2020

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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