12/08/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 10:22

Baixa Definitiva
12/08/2024 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:44

INCONSISTENTE
02/08/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2024 15:36

Recebidos os autos
02/08/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412350-88.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Thaisa Fernandes de Noronha Impetrante: Ariane Ferreira Sanches Paciente: Alex Sandro Rodrigues De Souza Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Impetrado: Juízo de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Dhiogo dos Santos Chastel EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, ACESSÓRIO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS - AFASTADA - ORDEM DENEGADA.

Inexiste constrangimento ilegal quando a custódia cautelar vem acompanhada de indícios de autoria e está devidamente justificada na garantia da ordem pública.

A prisão cautelar não é pena, mas sim medida imposta para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, não podendo ser considerada desproporcional com base nas hipotéticas condições de cumprimento de eventual sanção quando, no caso concreto, estão presentes os elementos para justificar a manutenção da segregação provisória.

As condições pessoais supostamente favoráveis dos pacientes não bastam para a concessão do benefício da liberdade provisória, quando estão presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
01/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:25

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
29/07/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/07/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2024 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2024 10:37

Recebidos os autos
25/07/2024 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2024 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412350-88.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Thaisa Fernandes de Noronha Impetrante: Ariane Ferreira Sanches Paciente: Alex Sandro Rodrigues De Souza Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Impetrado: Juízo de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Dhiogo dos Santos Chastel Ante o exposto, indefiro a liminar.

Dispenso informações.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação.

Finalmente, conclusos.
24/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:48

INCONSISTENTE
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2024 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 17:52

Não Concedida a Medida Liminar
23/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/07/2024 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 15:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800224-68.2024.8.12.0028

Maria da Penha da Silva Cardoso

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ana Luiza Froeder Bernardo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0817793-13.2017.8.12.0001

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Vilmar de Paulo Chaves

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2017 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0820786-80.2023.8.12.0110

Marcos Sergio Francisco Irala

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800082-64.2024.8.12.0028

Aderval Ortiz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ana Luiza Froeder Bernardo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0800680-96.2024.8.12.0002

Kallyne Serafim Bezerra

Leonora Silva de Oliveira

Advogado: Marcelo Desiderio Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 15:00

Exibir Processo