30/04/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:50

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 02:57

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0827599-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda dos Santos Pereira - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (....)Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Fernanda dos Santos Pereira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
17/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:13

Homologada a Transação
18/02/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:07

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
15/09/2024 03:12

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 19:19

Recebidos os autos
02/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 01:39

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0827599-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda dos Santos Pereira - SENTENÇA: Dispositivo: Ante o exposto, na forma do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Fernanda dos Santos Pereira em face de Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Fernanda dos Santos Pereira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
18/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:17

Homologada a Transação
03/07/2024 19:26

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:04

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 19:01

Recebidos os autos
09/01/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
27/08/2023 01:29

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:40

de Conciliação
21/06/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 02:41

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 13:44

de Instrução e Julgamento
25/04/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2023 19:05

Recebidos os autos
24/04/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 03:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:09

Recebidos os autos
16/11/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2022 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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