16/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 15:09

Transitado em Julgado em "data"
26/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:06

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815477-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Vagner Cleber de Almeida Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSORA DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - FÉRIAS DE 45 DIAS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DUAS ETAPAS LETIVAS - TERÇO CONSTITUCIONAL DEVIDO SOBRE TODO O PERÍODO - VERBA DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 18:19

Provimento em Parte
07/02/2025 17:25

Inclusão em pauta
03/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:28

Expedida/certificada
18/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:26

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815477-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Vagner Cleber de Almeida Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/12/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:45

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 15:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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