29/05/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS), Wellington Domingos de Oliveira (OAB 26387/MS) Processo 0800092-82.2022.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha Fátima Araújo - O artigo 139 do Código de Processo Civil assim dispõe.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso; IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem oart. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e oart. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva (grifei).

Observa-se daí que ao magistrado é facultado a qualquer tempo promover a autocomposição, sendo que esta prática vem sendo extremamente estimulada na atualidade pela denominada justiça multiportas.

No caso vertente reputo que há grande probabilidade de autocomposição, eis que a controvérsia gira em torno de direitos disponíveis, logo, transacionáveis.

Logo, pautado nestes aspectos, determino a intimação das partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se informando se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação, no escopo de resolver a controvérsia instalada em prazo extremamente exíguo.

Havendo interesse, voltem os autos conclusos na fila de "medidas urgentes", para designação de audiência.

Não havendo, voltem os autos conclusos na fila "concluso para decisão". Às providências e intimações necessárias.
15/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:46

Recebidos os autos
06/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS), Wellington Domingos de Oliveira (OAB 26387/MS) Processo 0800092-82.2022.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha Fátima Araújo - Réu: Claudinei Cruz, Osni Barbosa - INTIMAÇÃO da parte autora para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
22/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:15

Retificação de Classe Processual
04/03/2024 14:21

Recebidos os autos
04/03/2024 14:21

Decisão ou Despacho
28/09/2023 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 08:26

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:24

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 12:16

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 11:59

Retificação de Classe Processual
29/05/2023 15:32

Recebidos os autos
29/05/2023 15:32

Decisão ou Despacho
20/03/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 11:26

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:14

Juntada de tipo de documento
10/01/2023 17:14

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 10:15

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022 17:17

Recebidos os autos
23/05/2022 17:17

Concedida a Medida Liminar
05/05/2022 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:34

Recebidos os autos
21/02/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806972-98.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Eva Maria de Oliveira

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0806972-98.2023.8.12.0110

Eva Maria de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0841474-65.2024.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Marquezivets LTDA

Advogado: Camila Fernandes Leal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0000105-57.1998.8.12.0027

Joao Gino de Menez

Ceramica Bataypora LTDA

Advogado: 'Mario Antonio Barbosa dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0841171-51.2024.8.12.0001

Banco Votorantim S.A.

Em Segredo de Justica

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 12:39

Exibir Processo