16/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 23:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:22

Recebidos os autos
04/07/2025 17:22

Decisão ou Despacho
09/05/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
05/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Alves Nogueira (OAB 22961/MS), Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0806377-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Moreira Silva - Réu: RRTSI Odontologia Ltda - Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Nilton Moreira Silva, pois tempestivos, e, no mérito, acolhô-os, assim fazendo para constar dever se observar ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária.

No mais, cumpra-se o determinado às fls. 345/348.

Intimem-se.
07/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:16

Recebidos os autos
02/04/2025 18:16

Decisão ou Despacho
01/04/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Vinagre Franjotti (OAB 15453/MS), Marcely Okidoi (OAB 17021/MS), Lucas Alves Nogueira (OAB 22961/MS), Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0806377-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Moreira Silva - Réu: RRTSI Odontologia Ltda, M & S Clínica Odontologia Ltda - Desta feita, acolho a preliminar e ilegitimidade passiva de M & S Clínica Odontológica Ltda, excluindo-a do polo passivo e, por consequência, condeno Nilton Moreira Silva ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), a partir da distribuição da demanda.

Decorrido o prazo recursal, retifique-se no SAJ.

Não há outras preliminares a serem analisadas.

São as questões de fato controvertidas: a) se os procedimentos contratados foram regularmente realizados, e em qual extensão, ou se houve falha na prestação de serviço pela parte ré; b) se o autor deu causa à não conclusão dos serviços por não ter realizado os exames previamente solicitados e controle de pressão arterial e níveis glicêmicos; c) se o autor já apresentava dentes removidos antes do início do tratamento com a parte ré; d) a existência do dano moral e sua extensão; e) extensão do dano material (restituição de valores pagos e serviços não realizados); f) a existência de lucros cessantes.

Tratando-se a matéria posta de relação de consumo, tenho que incide o que dispõe o art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, como a inversão do ônus da prova, no tocante aos itens "a", "b" e "c" dos fatos controvertidos, posto ter consigo melhores meios de sua produção.

Quanto aos demais itens, todavia, deve ser observada a regra geral disposta no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.

Intimem-se.
31/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:47

Recebidos os autos
26/03/2025 18:47

Decisão ou Despacho
14/02/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Vinagre Franjotti (OAB 15453/MS), Marcely Okidoi (OAB 17021/MS), Lucas Alves Nogueira (OAB 22961/MS), Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0806377-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Moreira Silva - Réu: RRTSI Odontologia Ltda, M & S Clínica Odontologia Ltda - Intime-se RRTSI Odontologia Ltda para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias.

Corrija-se o cadastro.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte autora.

Intimem-se
28/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 17:17

Recebidos os autos
26/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0806377-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Moreira Silva - Ao autor para se manifestar acerca das contestações apresentadas.

Prazo: 15 dias
04/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 13:37

de Conciliação
11/11/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0806377-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Moreira Silva - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 11/11/2024 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC
11/10/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 13:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 13:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 13:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:52

Recebidos os autos
02/10/2024 18:52

Tutela Provisória
23/09/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0806377-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Moreira Silva - Por tais razões, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino a intimação de Nilton Moreira Silva para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas processuais, pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo acima referido, certifique-se e, independentemente de nova conclusão, providencie-se o cancelamento da distribuição, conforme preconizado pelo art. 290 do Código de Processo Civil.Às providências.

Intimem-se.
12/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:23

Recebidos os autos
19/08/2024 18:23

Gratuidade da Justiça
19/08/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
24/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0806377-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Moreira Silva - Réu: M & S Clinica Odontologia Ltda, Rrtsi Odontologia Ltda - Nos termos do artigo 320 c/c artigo 321, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a legitimidade passiva da ré MS Clínica Odontológica LTDA, haja vista o instrumento contratual de fls. 34/38 ter sido realizado com a RRTSI Odontologia LTDA, não verificando-se na leitura da petição inicial e nos documentos que a acompanham indícios que relação jurídica ou falha na prestação do serviço, pena de sua exclusão da lide.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, façam-me conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se
23/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:05

Recebidos os autos
11/07/2024 19:05

Emenda à Inicial
11/07/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:29

Recebidos os autos
21/06/2024 16:29

Gratuidade da Justiça
21/06/2024 06:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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