02/07/2025 21:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB 20400/MS), Samara Almeida Recaldes (OAB 21282/MS) Processo 0829359-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Associação de Crianças e Adolescentes, Veruska de Britto Espíndola Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I.

Assim, inverto o ônus da prova, com fundamento no artigo 6.º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, para irrogar à requerida o ônus da prova na demonstração da ausência dos requisitos necessários para o acolhimento da pretensão autoral.

Contudo, consigo que a parte requerente não fica eximida de produzir prova mínima de fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil, como no caso, comprovar que houve os danos morais alegados na inicial.

II Ademais, intime-se a parte requerida para, em 15 (quinze) dias, informar se pretende produzir provas para comprovar os pontos controvertidos.

III. Às providências e intimações necessárias.
16/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:27

Recebidos os autos
06/05/2025 18:27

Decisão de Saneamento e Organização
29/01/2025 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB 20400/MS), Samara Almeida Recaldes (OAB 21282/MS) Processo 0829359-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Associação de Crianças e Adolescentes - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Caso haja a juntada de documentos na impugnação à contestação, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).

Sem prejuízo, determina-se a intimação das partes para que, no mesmo prazo: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

No mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
03/12/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:24

Recebidos os autos
26/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2024 18:03

de Conciliação
12/08/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB 20400/MS), Samara Almeida Recaldes (OAB 21282/MS) Processo 0829359-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Associação de Crianças e Adolescentes - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Se houver REQUERIMENTO EXPRESSO, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

Neste caso a Audiência de Conciliação será realizada por Videoconferência, pelo Sistema de Microsoft Teams.

No dia e horário aprazado para realização do ato, as partes devem acessar o site do TJMS, por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e selecionar a Sala de Espera 16ª Vara Cível de Campo Grande – Mediação e Conciliação.
19/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024 10:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:33

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 21:22

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:51

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:35

Recebidos os autos
22/05/2024 14:35

Determinada Requisição de Informações
16/05/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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