08/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA (f. 310): "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados.

Por conseguinte, com fundamento no art. 487, III, "b", c/c art. 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito.

Ressalvada disposição expressa em acordo, custas na forma do art. 90, §2º, do CPC.

Inaplicável a dispensa ao pagamento das custas previstas no §3º, do mesmo dispositivo legal.

Ademais, determino o levantamento de restrições (RENAJUD, SERASAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo ato cartorário.

Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida, caso em que deverão ser liberados em favor do exequente.

Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes. "
20/05/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0812827-62.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carmita Felicia Flores - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte exequente para manifestar quanto ao teor da impugnação à penhora de f. 294-296, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2025 13:57

Recebidos os autos
10/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 17:49

Recebidos os autos
28/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Igor Oliveira de Assis (OAB 18019/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0812827-62.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autora: Carmita Felicia Flores - Ré: Creuza dos Santos -

Vistos.

Diante da regularização da representação pelo excepto às f. 265/268, JULGO PREJUDICADA a Objeção de Pré-Executividade de f. 256/258.

Considerando que não houve o depósito em garantia do juízo, pela executada/excipiente, prossiga-se com a intimação da parte exequente quanto ao "item 4" do despacho de f. 250/251.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:50

Recebidos os autos
30/09/2024 16:50

Decisão ou Despacho
09/08/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Gomes da Silva (OAB 7897/MS), Igor Oliveira de Assis (OAB 18019/MS) Processo 0812827-62.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autora: Carmita Felicia Flores, José Gomes da Silva, José Gomes da Silva, José Gomes da Silva - Ré: Creuza dos Santos -

Vistos.

Intime-se o excepto para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Objeção de Pré-executividade apresentada.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:08

Recebidos os autos
26/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2024 17:08

Evolução da Classe Processual
08/03/2024 17:51

Recebidos os autos
08/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 18:05

Processo Reativado
16/02/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:36

Transitado em Julgado em data
04/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:02

Recebidos os autos
29/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 17:10

Recebidos os autos
08/11/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:10

Com Resolução do Mérito
22/09/2023 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 15:24

Decorrido prazo de parte
04/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:39

Recebidos os autos
23/08/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 13:02

Recebidos os autos
03/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2023 12:33

Juntada de tipo de documento
13/06/2023 17:38

de Instrução e Julgamento
13/06/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 11:02

Recebidos os autos
25/05/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2023 01:22

Decorrido prazo de parte
27/04/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:08

Recebidos os autos
18/04/2023 13:08

Decisão ou Despacho
17/04/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:44

de Instrução e Julgamento
21/10/2022 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 15:21

Decorrido prazo de parte
18/10/2022 17:33

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 23:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:00

Recebidos os autos
19/09/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:51

Recebidos os autos
22/08/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 19:01

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 01:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2022 11:15

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2022 11:15

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2022 17:15

Recebidos os autos
14/06/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:49

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:50

Recebidos os autos
10/05/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:06

Juntada de tipo de documento
25/04/2022 13:06

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 22:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 22:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2022 22:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2022 22:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 12:35

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 14:44

de Instrução e Julgamento
31/03/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2022 17:30

Juntada de tipo de documento
14/02/2022 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2022 18:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:04

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 17:39

de Instrução e Julgamento
14/02/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2022 15:31

de Conciliação
07/12/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:41

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2021 14:24

Expedição de tipo de documento.
05/12/2021 21:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:31

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 09:02

Juntada de tipo de documento
11/11/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:42

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2021 14:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:18

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 14:18

de Instrução e Julgamento
14/10/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:51

Recebidos os autos
24/09/2021 17:51

Determinada Requisição de Informações
24/09/2021 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2021 07:07

Realizado cálculo de custas
23/09/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 16:16

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 16:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/09/2021 15:20

Realizado cálculo de custas
23/09/2021 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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Processo nº 0832924-91.2018.8.12.0001

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