TJMS - 0000719-23.2017.8.12.0051

1ª instância - Itaquirai - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL MESSIAS ALVES BALBUENO

CPF *09.***.*78-79

JOSE HAILTON DOS SANTOS MEIRA

CPF *69.***.*30-15

LUIZ CARLOS BARBOSA TORRES

CPF *37.***.*62-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OSVALDO DETTMER JUNIOR

OAB: 17740/MS

RAFAEL ROSA JUNIOR

OAB: 13272/MS

CPF *86.***.*51-68

Testemunhas

Partes

MANOEL MESSIAS ALVES BALBUENO

CPF *09.***.*78-79

JOSE HAILTON DOS SANTOS MEIRA

CPF *69.***.*30-15

JONICIO LEITE DE SOUZA

CPF *36.***.*94-68

JOSE GOMES SOARES MEIRA

CPF *00.***.*76-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 16:24

    Transitado em Julgado em data

  • 23/01/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 03:31

    Decorrido prazo de parte

  • 19/12/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 08:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2024 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 08:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2024 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0000719-23.2017.8.12.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Carlos Barbosa Torres, José Hailton dos Santos Meira, vulgo Nenê Gordo - Intimam-se as defesas constituídas a respeito da sentença extintiva de fls. 229/230.

  • 20/07/2024 00:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 10:21

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 21:05

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 12:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2024 09:18

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:18

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/06/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 13:24

    Transitado em Julgado em data

  • 12/04/2024 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/04/2024 21:05

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 02:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 09:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 17/03/2024 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 17:29

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2023 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 11:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2023 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2023 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/06/2023 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 01:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 12:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2023 15:52

    de Instrução e Julgamento

  • 19/04/2023 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2023 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 18:40

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 18:40

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 18:22

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 18:22

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 13:10

    de Instrução e Julgamento

  • 16/10/2020 14:36

    Preliminar

  • 16/10/2020 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2020 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2020 07:37

    Realizado cálculo de custas

  • 22/09/2020 14:38

    Realizado cálculo de custas

  • 04/05/2020 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 14:42

    Decisão ou Despacho

  • 21/05/2018 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2018 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 08:30

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2018 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2018 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2018 09:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2018 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2018 14:28

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 14:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2018 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2018 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2018 16:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2018 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2018 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2018 11:47

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2018 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2018 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2018 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2018 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 15:04

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 09/02/2018 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 14:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2018 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2018 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2018 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2018 14:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2018 14:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2018 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 11:05

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 29/01/2018 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2018 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 10:13

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 10:12

    Recebida a denúncia

  • 22/01/2018 11:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2018 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 18:06

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2018 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2017 16:24

    Distribuído por tipo

  • 12/03/2017 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2017 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2017 11:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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