TJMS - 1400151-68.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2023 14:30
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2023 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2023 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 13:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/02/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2023 15:35
Recebidos os autos
-
02/02/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400151-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Aziza Ale Annijar de Matos Advogado: Rodrigo Faleiros de Oliveira (OAB: 22693/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - PRETENSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - PORTADORA DE DOENÇA GRAVE - DEFERIMENTO DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA.
Presente a probabilidade do direito e o perigo de dano, deve ser mantida a decisão de deferimento da tutela provisória de urgência.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/01/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 10:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
25/01/2023 16:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/01/2023 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/01/2023 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 05:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 03:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/01/2023 03:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 18:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2023 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2023 18:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
11/01/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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