TJMS - 0809454-87.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODOLFO MOISES DOS SANTOS PEREIRA

CPF *04.***.*60-93

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 22:25

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 22:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2024 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809454-87.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodolfo Moises dos Santos Pereira -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/07/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 12:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/07/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

  • 03/06/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.

  • 30/01/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 12:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:20

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/06/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2023 14:47

    Processo Reativado

  • 28/02/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 03/11/2022 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 11:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 18:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/08/2022 18:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/08/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 10:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/08/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 15:20

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/06/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 07:50

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 31/05/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.

  • 27/05/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:37

    Homologada a Transação

  • 11/05/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 09:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2021 21:03

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 21:03

    Homologada a Transação

  • 13/10/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.

  • 13/07/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 07:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/06/2021 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2021.

  • 28/06/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 07:50

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 06:54

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2021 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 06:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 22:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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