TJMS - 0811528-22.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDA DE ALMEIDA MARQUES GUIMARAES

CPF *64.***.*70-97

Advogados

GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI

OAB: 11277/MS

CPF *00.***.*18-38

ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS DORETO

OAB: 17453/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:17

    Processo Reativado

  • 27/08/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB 11277/MS), Ana Eduarda de Miranda Ramos Doreto (OAB 17453/MS) Processo 0811528-22.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda de Almeida Marques Guimarães -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/07/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 15:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/06/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 13:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.

  • 09/03/2024 02:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2024.

  • 09/03/2024 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 10:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.

  • 22/02/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 11:09

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:28

    Processo Reativado

  • 10/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 15:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/07/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:24

    Homologada a Transação

  • 14/06/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:14

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 15:59

    Decisão ou Despacho

  • 02/02/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 16:53

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/05/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 16:11

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 19/04/2022 18:24

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/04/2022 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 13:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/12/2020 13:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/12/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 07:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/05/2020 06:14

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

  • 26/05/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 18:24

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 09:29

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 13:13

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 20/03/2020 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2020.

  • 18/03/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 17:55

    Homologada a Transação

  • 17/02/2020 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2019 23:12

    INCONSISTENTE

  • 09/10/2019 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2019 13:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 09/10/2019 13:33

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/10/2019 13:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/10/2019 07:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2019 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2019.

  • 24/05/2019 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 13:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/10/2019 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 25/08/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2018.

  • 21/08/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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