07/07/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 14:59

Recebidos os autos
09/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:40

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 17:47

Processo Reativado
26/03/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 17:22

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:21

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 08:47

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB 80702/MG), Otávio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB 222098/MG) Processo 0836724-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Telma Sandim de Avila Portela - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida desta.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
03/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:05

Recebidos os autos
27/11/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB 80702/MG), Otávio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB 222098/MG) Processo 0836724-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Telma Sandim de Avila Portela - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 224/295.
23/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 15:29

de Conciliação
14/10/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2024 07:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2024 07:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2024 07:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:57

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:01

Recebidos os autos
02/08/2024 15:01

Determinada Requisição de Informações
25/07/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Otávio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB 222098/MG) Processo 0836724-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Telma Sandim de Avila Portela - Intime-se a parte autora, portanto, para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de procuração outorgado ao(s) seu(s) advogado(s) assinada fisicamente ou, caso queira, digitalmente, mas nos termos da lei (certificado digital), sob pena de, não o fazendo, ser indeferida a inicial por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art. 76, § 1.º c/c 485, IV).

Após, retornem os autos conclusos à fila urgente.
19/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:57

Recebidos os autos
12/07/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 18:49

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 18:49

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 18:41

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 14:57

Recebidos os autos
24/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 23:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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