TJMS - 0835880-17.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MAZEICA

CPF *10.***.*79-00

Advogados

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO

OAB: 15463/MS

JAIRO FONTOURA CORREA

OAB: 932/MS

CPF *40.***.*58-15

MARCELO BARBOSA MARTINS

OAB: 1931/MS

MAURO LUIZ MARTINES DAURIA

WILIAN RUBIRA DE ASSIS

OAB: 6830/MS

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

KATIUSCI SANDIM VILELA

OAB: 13679/MS

Terceiro

Partes

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:45

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 18:42

    Realizado cálculo de custas

  • 30/10/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/09/2024 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2024 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 08:06

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS) Processo 0835880-17.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Mazeica - Exectda: OI S/A - Acolho os embargos de declaração de f. 2005/2010 pois, de fato, a decisão de f. 1999/2000 contém erro material.

    Isto porque, o crédito do autor está sujeito ao Plano de Recuperação Judicial, devendo ser reconhecida sua sujeição ao plano de soerguimento da sociedade devedora.

    Por consequência, julgo extinto o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do CPC.

    Assim sendo e, considerando que competem ao credor as providências necessárias para a habilitação do crédito naquele juízo, com o trânsito em julgado, determino a expedição de certidão de crédito em favor do autor e de seu patrono, observando-se os termos de seu requerimento. .

    Custas finais pela parte devedora.

    Honorários já arbitrados, deverão constar na certidão de crédito expedida.

    Fica autorizado o destaque dos honorários contratuais, caso tenha requerimento expresso nos autos, devendo a parte juntar o contrato de honorários até o trânsito em julgado desta decisão.

    Rejeito eventuais penhoras realizadas no rosto deste autos, pois neste processo não haverá levantamento de valores, devendo a parte interessada requerer seus direitos no processo de habilitação de crédito no juízo da recuperação judicial.

    Autorizo os levantamentos necessários.

  • 17/07/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:58

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2024 20:05

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 07:22

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2023 03:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2023.

  • 25/08/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 17:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2023.

  • 23/06/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:23

    Declarada incompetência

  • 12/04/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 15:40

    Decisão ou Despacho

  • 28/12/2022 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.

  • 23/05/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 15:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/02/2022 13:53

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2022 13:53

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2022 13:52

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2022 13:52

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2021 12:05

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:43

    Decisão ou Despacho

  • 25/05/2020 09:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.

  • 23/03/2020 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 12:39

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2020 16:24

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/02/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2020.

  • 18/02/2020 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 15:37

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2019.

  • 24/05/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 18:08

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 18:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/02/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2019.

  • 06/02/2019 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2018.

  • 21/11/2018 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 12:52

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 19:43

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2017.

  • 01/12/2017 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 11:01

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 12:41

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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