24/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:59

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2025 10:21

Recebidos os autos
24/07/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 10:27

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:33

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:55

Transitado em Julgado em data
04/10/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS), Marlon Eduardo Libman Luft (OAB 15138/MS), João Paulo Zampieri Salomão. (OAB 16820/MS), Luciana Bazan Martins Bisetti (OAB 315358/SP), Luiz Virgílio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP) Processo 0826952-72.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francielle Elisabet Nogueira Lima - Réu: Auto Master Veículos Ltda., Ford Motor Company Brasil Ltda - 1.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 568-571), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, e julgo extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b"). 2.

Sem custas (CPC, art. 90, §3º), exceto com relação aos honorários periciais que deverão ser rateados entre as partes, no montante de 50% para cada (CPC, art. 90, §2º). 2.1 Os honorários advocatícios cabíveis ao requerente deverão ser custeados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de RPV; às providências. 2.2 Intimem-se os requeridos, a fim de recolherem os honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. 2.3 Com o depósito dos honorários periciais, proceda-se o levantamento em favor do perito. 3.

Certifique-se o trânsito em julgado. 4.

Após, arquivem-se.
12/09/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:57

Recebidos os autos
09/09/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:57

Homologada a Transação
24/08/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS), Marlon Eduardo Libman Luft (OAB 15138/MS), João Paulo Zampieri Salomão. (OAB 16820/MS), Luciana Bazan Martins Bisetti (OAB 315358/SP), Luiz Virgílio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP) Processo 0826952-72.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francielle Elisabet Nogueira Lima - Réu: Auto Master Veículos Ltda., Ford Motor Company Brasil Ltda - Intimem-se as partes para que esclareçam sobre os honorários periciais em 15 (quinze) dias.

Após, tornem-me na fila de terminativas.

Intimem-se.
01/08/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:44

Recebidos os autos
31/07/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS), Marlon Eduardo Libman Luft (OAB 15138/MS), João Paulo Zampieri Salomão. (OAB 16820/MS), Luciana Bazan Martins Bisetti (OAB 315358/SP), Luiz Virgílio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP) Processo 0826952-72.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francielle Elisabet Nogueira Lima - Réu: Auto Master Veículos Ltda., Ford Motor Company Brasil Ltda - Intimem-se as partes para regularizarem as assinaturas apostas no incluso acordo (f. 568-571), uma vez que foi firmado pela plataforma DocuSign; Ocorre que a plataforma DocuSign utiliza dados pessoais prestados pelo próprio usuário ao se cadastrar, sem exigência de comparecimento pessoal, o que prejudica a comprovação de autoria da assinatura aposta.

Note-se que a assinatura eletrônica é o nome dado aos mecanismos que permitem a assinatura de documentos virtuais, enquanto a assinatura digital, um dos exemplos de assinatura eletrônica, utiliza-se de criptografia para associar o documento assinado ao usuário, sendo necessário, neste último caso, que tenha certificado digital.

A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2011, art. 10, § 2º, instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil: O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

No caso, depreende-se do documento citado que a assinatura eletrônica foi validada na plataforma DocuSign sem o uso de certificado digital, com base em outros meios de confirmação do usuário, quais sejam, e-mail, whatsapp, nome completo e documento de identificação: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - ASSINATURA DIGITAL PELA PLATAFORMA ZAPSIGN - AUTENTICIDADE NÃO COMPROVADA - EMPRESA CERTIFICADORA QUE NÃO CONSTA DA LISTA DE ENTIDADES CREDENCIADAS PERANTE A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não atendeu aos requisitos descritos no artigo 320 do CPC/15, deixando de juntar aos autos procuração atualizada ou assinada digitalmente, conferida por autoridade certificadora autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de proceder a correta regularização processual, deve ser mantida a extinção do feito sem exame do mérito. (TJMS.

Apelação Cível n. 0800201-43.2023.8.12.0001, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marco André Nogueira Hanson, j: 27/11/2023, p: 28/11/2023) Após, voltem para análise do acordo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
19/07/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:11

Recebidos os autos
18/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 13:18

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:14

Recebidos os autos
17/05/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:30

Recebidos os autos
07/11/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 23:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:13

Recebidos os autos
28/06/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:11

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 12:51

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 01:24

Decorrido prazo de parte
16/02/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:13

Recebidos os autos
19/01/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 17:15

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 16:23

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:24

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:06

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:22

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:06

Decorrido prazo de parte
06/10/2022 19:15

Recebidos os autos
06/10/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 09:30

Decorrido prazo de parte
03/10/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 19:10

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 00:23

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/09/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:42

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 01:23

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:21

Recebidos os autos
07/06/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 18:45

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de parte
27/12/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 00:45

Expedição de tipo de documento.
23/10/2021 19:15

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 10:56

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 10:55

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 11:56

Decorrido prazo de parte
13/10/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 18:25

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 20:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 21:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 20:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 15:11

Recebidos os autos
10/09/2021 15:11

Decisão ou Despacho
26/08/2021 17:31

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:45

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 16:08

Juntada de Petição de tipo
20/08/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 19:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 09:34

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 14:23

Recebidos os autos
28/07/2021 14:23

Reforma de decisão anterior
21/06/2021 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 19:25

Juntada de Petição de tipo
09/06/2021 22:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2021 23:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 14:53

Recebidos os autos
02/06/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2021 21:00

Juntada de Petição de tipo
31/05/2021 20:32

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 17:59

Juntada de Petição de tipo
12/05/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 17:23

Juntada de Petição de tipo
07/05/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2021 22:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 16:34

Expedição de tipo de documento.
06/05/2021 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 13:38

Recebidos os autos
28/04/2021 13:38

Reforma de decisão anterior
25/02/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
29/01/2021 20:12

Juntada de tipo de documento
19/01/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 17:36

Juntada de Petição de tipo
10/11/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 10:53

Juntada de Petição de tipo
21/10/2020 20:02

Juntada de Petição de tipo
19/10/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 09:30

Juntada de Petição de tipo
16/10/2020 17:37

de Conciliação
16/10/2020 13:56

Juntada de Petição de tipo
15/10/2020 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2020 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2020 20:11

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 07:09

Juntada de tipo de documento
09/09/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 22:18

Expedição de tipo de documento.
02/09/2020 07:34

Juntada de tipo de documento
25/08/2020 22:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 22:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2020 17:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 21:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 21:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 16:58

Expedição de tipo de documento.
19/08/2020 16:58

Expedição de tipo de documento.
19/08/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 16:06

Expedição de tipo de documento.
19/08/2020 16:04

Expedição de tipo de documento.
19/08/2020 16:04

de Instrução e Julgamento
19/08/2020 13:07

Recebidos os autos
19/08/2020 13:07

Não Concedida a Medida Liminar
12/08/2020 20:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2020 14:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/08/2020 14:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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