28/11/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0833193-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: C.

M.

D.

V. (Representado(a) por sua Mãe) C.

D.

M.

DPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820DP/MS) Interessado: Secretário Municipal de Educação Repre.

Legal: Lucas Henrique Bitencourt de Souza Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/11/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
19/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2024.
12/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Sergio Paulo Grotti (OAB 4412/MS) Processo 0829427-74.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Paulo Grotti, Sergio Paulo Grotti - Reqdo: Caetano Rottili - Por fim, deixo de condenar as partes como litigantes de má-fé, considerando-se que apenas aduziram os direitos que entenderam lhes agasalhar.

Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios pela atuação nos autos 0013001-79.1999.8.12.0001, definindo-os em R$63.298,15 (sessenta e três mil duzentos e noventa e oito reais e quinze centavos), corrigido pelo IGPM desta data e com juros de mora simples de 1% ao mês do trânsito em julgado.

Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento de 13% (treze porcento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pelo tempo de trabalho do causídico na presente demanda, iniciada em 2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:00

Recebidos os autos
08/07/2024 18:00

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 17:33

Juntada de Informações
04/04/2024 11:50

Juntada de Informações
26/03/2024 09:31

Conclusos para julgamento
20/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Alegações finais
19/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Alegações finais
04/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/02/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
03/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 02:00:00, 14ª Vara Cível.
15/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:25

Recebidos os autos
05/06/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 19:00

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.
08/02/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:51

Recebidos os autos
07/02/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:09

Juntada de Carta precatória
24/10/2022 19:48

Conclusos para despacho
03/08/2022 18:32

Juntada de Ofício
05/07/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:07

Expedição de Certidão.
27/01/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 14:51

Expedição de Ofício.
13/08/2021 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.
13/08/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 14:57

Recebidos os autos
28/07/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:24

Conclusos para despacho
10/05/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 18:47

Juntada de Ofício
06/05/2021 18:47

Juntada de Ofício
06/05/2021 02:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2021.
30/04/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 22:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.
27/04/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 11:22

Juntada de Ofício
20/04/2021 11:22

Juntada de Ofício
20/04/2021 11:22

Juntada de Ofício
20/04/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 11:08

Juntada de Ofício
15/03/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 12:52

Juntada de Carta precatória
12/03/2021 19:37

Juntada de Ofício
10/03/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 19:25

Expedição de Ofício.
20/11/2020 19:25

Expedição de Ofício.
13/11/2020 20:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 19:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 19:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 19:56

Expedição de Certidão.
06/08/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 15:54

Juntada de Ofício
11/12/2019 17:10

Expedição de Certidão.
11/12/2019 15:23

Expedição de Certidão.
09/12/2019 15:06

Juntada de Informações
25/11/2019 18:22

Juntada de Carta precatória
25/11/2019 18:22

Juntada de Carta precatória
30/10/2019 19:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 22:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/10/2019 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 13:21

Expedição de Certidão.
14/10/2019 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2019 03:00:00, 14ª Vara Cível.
16/09/2019 07:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 16:58

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 16:57

Juntada de Mandado
15/08/2019 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2019.
15/08/2019 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2019.
14/08/2019 18:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 11:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 15:00

Juntada de Informações
12/08/2019 15:00

Juntada de Informações
08/08/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2019.
15/07/2019 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2019.
15/07/2019 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2019.
12/07/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 13:04

Expedição de Certidão.
12/07/2019 13:02

Expedição de Mandado.
12/07/2019 10:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 10:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 09:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 18:20

Juntada de Ofício
11/07/2019 18:19

Juntada de Ofício
10/07/2019 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2019 19:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2019.
06/07/2019 08:07

Realizado cálculo de custas
05/07/2019 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 15:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 10:30

Realizado cálculo de custas
28/06/2019 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2019.
28/06/2019 08:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 09:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 09:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 09:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2019.
07/06/2019 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2019.
07/06/2019 08:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 19:01

Expedição de Carta precatória.
05/06/2019 19:01

Expedição de Carta precatória.
05/06/2019 19:00

Expedição de Carta precatória.
05/06/2019 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 09:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 09:22

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2019.
29/05/2019 07:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 15:00

Recebidos os autos
24/05/2019 14:59

Decisão ou Despacho
17/05/2019 17:19

Conclusos para decisão
17/05/2019 17:19

Conclusos para decisão
08/05/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 10:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2019.
23/04/2019 11:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 08:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2019 11:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2019.
11/04/2019 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2019.
11/04/2019 08:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 08:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 18:02

Recebidos os autos
10/04/2019 18:01

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 10/04/2019
16/07/2018 05:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 11:21

Conclusos para despacho
14/06/2018 11:21

Conclusos para despacho
12/06/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2018 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2018.
30/05/2018 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2018.
30/05/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 17:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 17:42

Juntada de Ofício
02/04/2018 17:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 17:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2018 13:49

Expedição de Ofício.
20/03/2018 17:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 18:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 14:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 14:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2017 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2017 17:59

Expedição de Ofício.
29/09/2017 17:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 14:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 14:47

Expedição de Certidão.
27/07/2017 18:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 18:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2017.
14/07/2017 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 14:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2017.
11/07/2017 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2017.
11/07/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 18:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 18:23

Juntada de Ofício
19/06/2017 15:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 15:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2017 12:36

Expedição de Ofício.
18/05/2017 15:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2017.
17/04/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 17:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 16:47

Recebidos os autos
12/04/2017 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 16:27

Conclusos para decisão
31/03/2017 15:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2017 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 16:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2017 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2017.
22/03/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 14:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 16:40

Recebidos os autos
20/03/2017 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 15:17

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por Mediador(a) em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2016 15:12

Expedição de Certidão.
02/09/2016 12:04

Conclusos para despacho
01/09/2016 17:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2016 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2016 15:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 15:39

Juntada de Ofício
12/08/2016 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2016 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2016.
10/08/2016 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2016.
10/08/2016 14:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 17:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2016 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2016.
15/07/2016 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2016.
15/07/2016 14:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2016 17:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2016 14:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2016 14:36

Expedição de Certidão.
24/06/2016 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2016 02:00:00, 14ª Vara Cível.
24/06/2016 14:32

Audiência de mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/06/2016 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2016 14:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2016 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2016 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2016 08:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2016 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2016 17:00

Realizado cálculo de custas
09/05/2016 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2016.
09/05/2016 14:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2016 14:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 09:04

Recebidos os autos
04/05/2016 09:04

Decisão ou Despacho
05/02/2016 17:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2016 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 10:36

Conclusos para decisão
25/11/2015 17:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2015 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2015 15:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 12:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2015.
16/11/2015 18:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 15:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 15:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2015 15:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 22:55

Juntada de Petição de Réplica
03/11/2015 17:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2015 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2015.
27/10/2015 18:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2015 13:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2015 09:45

Juntada de Petição de contestação
19/10/2015 16:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2015 16:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2015 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2015 12:53

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2015.
05/10/2015 12:53

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2015.
02/10/2015 14:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 14:02

Expedição de Carta.
01/10/2015 18:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2015 18:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2015 17:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2015 15:49

Recebidos os autos
29/09/2015 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2015 13:59

Conclusos para despacho
24/08/2015 16:36

Realizado cálculo de custas
24/08/2015 16:36

Distribuído por dependência
20/08/2015 11:32

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2015

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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