27/08/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:13

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celeida Cordoba de Lima (OAB 10238/MS), Eudes Joaquim de Lima (OAB 18367/MS), Érico Fathi Cordoba de Lima (OAB 18537/MS), Vivian Marques Rezende Cordoba de Lima (OAB 22730/MS) Processo 0803906-52.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicera da Silva Ferreira - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento (f. 201) de nova tentativa de bloqueio on line, por entender descabida a pretendida reiteração da tentativa de realização dessa constrição judicial, ante a sua incompatibilidade com a celeridade, informalidade e simplicidade que orientam os Juizados Especiais.

Ainda, indefiro o requerimento para pesquisa de bens nos sistemas Sniper, Srei e Cnib, por entender não caber ao Poder Judiciário diligência de responsabilidade e interesse de qualquer das partes.

Ressalto que a ferramenta sniper somente realiza consultas para localização de bens e ativos do executado, estando em processo de integração com outros sistemas (infojud e sisbajud), não sendo possível, por enquanto, realizar penhoras pelo referido sistema.

Quanto ao requerimento de condenação da executada em ato atentatório à dignidade da justiça (f. 202), tenho que não deve ser acolhido, notadamente porque no caso não restou comprovado nos autos a conduta maliciosa da executada, a qual não pode ser presumida, razão pela qual a condenação da executada nas penas do ato atentatório à dignidade da justiça merece ser afastada.

No que se refere ao requerimento de restrição de circulação, indefiro, mantendo as decisões de fls. 137 e 161 por seus próprios fundamentos, notadamente por não demonstrada a ocorrência de fato superveniente que justifique sua alteração.

Atento às diversas tentativas frustradas de garantia integral do Juízo pelos sistemas Sisbajud (f. 1 peça sigilosa), Renajud (fls. 118/119), bem como pela expedição de mandados de livre penhora dos bens do executado (fls. 130, 155, 171, 189), entendo presente violação ao principio da celeridade processual, um dos principais vetores dos Juizados Especiais, motivo pelo qual indefiro o requerimento fls. 193/202.

Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, promova-se o levantamento da penhora à f. 143.

Desde já, caso requerido pela exequente, defiro a expedição de certidão de débito e/ou crédito.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I."
30/07/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:57

Recebidos os autos
29/07/2024 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/07/2024 13:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2024 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:04

Recebidos os autos
27/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2024 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:38

Recebidos os autos
07/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Celeida Cordoba de Lima (OAB 10238/MS), Eudes Joaquim de Lima (OAB 18367/MS), Érico Fathi Cordoba de Lima (OAB 18537/MS), Vivian Marques Rezende Cordoba de Lima (OAB 22730/MS) Processo 0803906-52.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicera da Silva Ferreira - Intimação da parte autora do despacho de f. 178: "Vistos etc.

Expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação, empregando-se ordem de arrombamento e força policial, se necessário for, servindo o mandado como requisição, devendo o Sr.

Oficial de Justiça, não localizando bem passível de penhora, descrever na respectiva certidão os bens que guarnecem o/a estabelecimento/residência do executado.

A exequente deverá providenciar os atos necessários para o cumprimento da referida ordem.

I."
23/04/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:16

Recebidos os autos
05/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2024 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Celeida Cordoba de Lima (OAB 10238/MS), Eudes Joaquim de Lima (OAB 18367/MS), Érico Fathi Cordoba de Lima (OAB 18537/MS), Vivian Marques Rezende Cordoba de Lima (OAB 22730/MS) Processo 0803906-52.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicera da Silva Ferreira - Vistos etc.

Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens específicos e passíveis de penhora do executado, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).

I.
10/01/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:43

Recebidos os autos
24/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2023 11:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 16:13

Recebidos os autos
11/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Celeida Cordoba de Lima (OAB 10238/MS), Eudes Joaquim de Lima (OAB 18367/MS), Érico Fathi Cordoba de Lima (OAB 18537/MS), Vivian Marques Rezende Cordoba de Lima (OAB 22730/MS), Adão José Mendes Processo 0803906-52.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicera da Silva Ferreira - Exectdo: Adão José Mendes - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de reconsideração formulado pela exequente (fls. 158/160), mantendo a Decisão de f. 137 por seus próprios fundamentos.

Expeça-se novo mandado de constatação, penhora e avaliação, devendo o Sr.

Oficial de Justiça, não localizando bem passível de penhora, descrever na respectiva certidão os bens que guarnecem o/a estabelecimento/residência do executado.

I.
18/01/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:50

Recebidos os autos
16/01/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/01/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/12/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 23:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:25

Recebidos os autos
06/12/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2022 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:12

Recebidos os autos
13/10/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/09/2022 12:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 18:07

Recebidos os autos
13/05/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2022 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2022 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:22

Recebidos os autos
28/03/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2022 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2022 12:57

INCONSISTENTE
25/03/2022 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2022 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2022 16:17

Recebidos os autos
14/03/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2022 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2022 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2022 15:00

INCONSISTENTE
21/12/2021 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/11/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:48

Recebidos os autos
04/11/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 14:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2021 13:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2021 13:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2021 04:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2021 12:34

INCONSISTENTE
18/08/2021 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2021 10:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2021 09:04

INCONSISTENTE
27/04/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 12:43

Recebidos os autos
23/04/2021 12:43

Decisão ou Despacho
22/04/2021 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2021 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2021 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2021 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2021 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 17:24

Recebidos os autos
30/03/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 06:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2021 17:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2021 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2021 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2021 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2021 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2021 21:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 12:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/12/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2020 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/10/2020 01:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 11:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2020 19:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 07:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2020 10:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 15:35

Recebidos os autos
27/03/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2020 14:17

Processo Reativado
26/03/2020 19:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2019 17:23

Arquivado Definitivamente
10/09/2019 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/09/2019 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/06/2019 17:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2019 12:29

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2019 12:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2019 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 12:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 12:41

Recebidos os autos
09/05/2019 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 12:40

Homologada a Transação
08/05/2019 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2019 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2019 17:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2019 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 17:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/04/2019 13:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/04/2019 18:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2019 18:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2019 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 13:06

Recebidos os autos
18/03/2019 13:06

Decisão ou Despacho
18/03/2019 12:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/03/2019 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2019 08:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 08:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 08:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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