TJMS - 0800422-48.2024.8.12.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:03
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 10:30
Transitado em Julgado em #{data}
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30/10/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 17:22
INCONSISTENTE
-
30/10/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 14:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/10/2024 14:37
Recebidos os autos
-
30/10/2024 14:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/10/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0800422-48.2024.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Yolanda Llanos Quispe Advogado: Yuri Sergio Campos da Costa Panniago (OAB: 26787/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Eduardo de Araujo Portes Guedes EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS - 5 KG DE MACONHA - PLEITO DE CONCESSÃO DA BENESSE REFERENTE AO TRÁFICO PRIVILEGIADO - IMPOSSIBILIDADE - MODUS OPERANDI QUE INDICA A PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - RECURSO IMPROVIDO.
In casu, a ré não faz jus à benesse prevista no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06, em razão das circunstâncias fáticas que se deram a empreitada criminosa, que demonstrou que integrou organização criminosa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu parcialmente a Vogal. -
29/10/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 12:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
17/10/2024 05:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0800422-48.2024.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Apelante: Yolanda Llanos Quispe Advogado: Yuri Sergio Campos da Costa Panniago (OAB: 26787/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Eduardo de Araujo Portes Guedes Julgamento Virtual Iniciado -
16/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:25
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
09/10/2024 18:18
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 17:21
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/10/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 00:19
INCONSISTENTE
-
09/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 18:34
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 16:15
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 16:15
Distribuído por sorteio
-
07/10/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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