TJMS - 0834648-91.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSANA JURE SOARES

CPF *93.***.*46-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:40

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 27/08/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 15:08

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 27/08/2025 15:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/08/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 12:10

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 08:49

    Certidão

  • 27/08/2025 08:48

    Certidão

  • 27/08/2025 08:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2025 08:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2025 08:48

    Certidão

  • 27/08/2025 08:48

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 00:01

    Publicação

  • 25/08/2025 22:02

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 25/08/2025 01:15

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/08/2025 12:20

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/08/2025 16:49

    Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

  • 21/08/2025 14:48

    Acórdão encaminhado para Vice Presidência

  • 21/08/2025 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 09:30

    Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

  • 21/08/2025 09:30

    Julgado

  • 08/08/2025 00:01

    Publicação

  • 07/08/2025 14:25

    Incluído em pauta para 07/08/2025 02:25:01 local.

  • 07/08/2025 13:04

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/08/2025 16:39

    Inclusão em Pauta

  • 28/07/2025 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2025 17:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/07/2025 12:20

    Certidão

  • 04/07/2025 11:24

    Prazo em Curso

  • 03/07/2025 04:09

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/07/2025 00:01

    Publicação

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0834648-91.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rosana Jurê Soares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Cumpra-se o determinado à f. 34 ( Em atenção aos artigos 9º1 e 102 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso alegada em contraminuta.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação.

    I.C. )

  • 02/07/2025 10:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/07/2025 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/07/2025 06:32

    Certidão de Publicação - DJE

  • 02/07/2025 00:01

    Publicação

  • 01/07/2025 16:18

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/07/2025 16:11

    Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

  • 30/06/2025 16:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/06/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 15:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/06/2025 15:03

    Certidão

  • 12/06/2025 10:29

    Prazo em Curso

  • 06/06/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 14:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/06/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 20:49

    Certidão

  • 29/05/2025 20:49

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 03:13

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0834648-91.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rosana Jurê Soares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, comobservânciaaosprincípiosdo contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravantepara, em10(dez) dias,manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recursoalegada em contraminuta.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação.

    I.C.

  • 21/05/2025 07:12

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 20/05/2025 17:34

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/05/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 18:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/05/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 15:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/04/2025 12:49

    Certidão

  • 23/04/2025 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/04/2025 03:28

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/04/2025 00:54

    Certidão

  • 22/04/2025 00:54

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/04/2025 00:54

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 22/04/2025 00:54

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 22/04/2025 00:01

    Publicação

  • 22/04/2025 00:01

    Publicação

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0834648-91.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rosana Jurê Soares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/04/2025 09:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 16/04/2025 09:31

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 16/04/2025 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/04/2025 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/04/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 09:20

    Processo Dependente Iniciado

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0834648-91.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rosana Jurê Soares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Rosana Jurê Soares.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0834648-91.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rosana Jurê Soares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834648-91.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Rosana Jurê Soares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO REJEITADO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834648-91.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Rosana Jurê Soares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834648-91.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Rosana Jurê Soares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834648-91.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Rosana Jurê Soares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834648-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Rosana Jurê Soares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO EXTINTO PELA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - VALOR DO DÉBITO JÁ QUITADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834648-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Rosana Jurê Soares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834648-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Rosana Jurê Soares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024.

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834648-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Rosana Jurê Soares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0901889-48.2023.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Eder Garcia Gimenez

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0000602-06.2024.8.12.0045

Caixa Economica Federal - Cef

Rm da Silva Manutencao Maquinas Industri...

Advogado: Jonatas Thans de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0816286-34.2024.8.12.0110

Odivan Cesar Arossi

Virgin Atlantic Airways Limited

Advogado: Neil Montgomery

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0801863-36.2024.8.12.0800

Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A.

Daniel Barboza da Silva ME

Advogado: Angelo Pazotti Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0834648-91.2022.8.12.0001

Rosana Jure Soares

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2023 17:46

Exibir Processo