TJMS - 0800765-50.2022.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
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08/10/2024 07:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 15:07
INCONSISTENTE
-
13/08/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800765-50.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Bela Vista Proc.
Município: Carlos Alberto Lourenço Filho (OAB: 27821/MS) Apelado: Alberto Fernando Barrios Advogado: Jair de Almeida Serra Neto (OAB: 1947/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO E ABSTENÇÃO DE ATO C/C DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - IMÓVEL LEVADO A HASTA PÚBLICA - BASE DE CÁLCULO DO ITBI - VALOR DA ARREMATAÇÃO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
O preço da arrematação é que deve integrar a base de cálculo do imposto, excluindo-se a utilização de qualquer outro valor venal ou pauta fiscal do Município para esse fim.
Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/08/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 15:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
07/08/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800765-50.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Município de Bela Vista Proc.
Município: Carlos Alberto Lourenço Filho (OAB: 27821/MS) Apelado: Alberto Fernando Barrios Advogado: Jair de Almeida Serra Neto (OAB: 1947/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/08/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 14:46
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
04/08/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/07/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 05:32
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800765-50.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Bela Vista Proc.
Município: Carlos Alberto Lourenço Filho (OAB: 27821/MS) Apelado: Alberto Fernando Barrios Advogado: Jair de Almeida Serra Neto (OAB: 1947/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/07/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 16:45
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 16:45
Distribuído por prevenção
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22/07/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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