13/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2025 12:49

Evolução da Classe Processual
29/07/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/05/2025 18:40

Conclusos para despacho
09/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:55

Prazo em Curso
17/04/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Regina Paula de Souza (OAB 23101/MS), Gabriela Oshiro Reynaldo (OAB 24539/MS) Processo 0809317-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michelle Lesmo Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 497, a seguir transcrito: 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado ou vencimento base do cargo" (ex.: 10.2021, base de cálculo= R$ 3.843,75 - p. 61) como base de cálculo e não o total de proventos (R$ 3.924,91), como consta no cálculo retro, para apurar os valores devidos, com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 198/210), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Prazo 10 dias.
16/04/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 07:41

Emissão da Relação
15/04/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:05

Processo Reativado
06/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 16:17

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 03:26

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Regina Paula de Souza (OAB 23101/MS), Gabriela Oshiro Reynaldo (OAB 24539/MS) Processo 0809317-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michelle Lesmo Santos - Fica a parte intimada de decisão proferida nos autos conforme folhas 483 Trecho: Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.

E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.
28/11/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 13:46

Emissão da Relação
27/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:21

Autos preparados para expedição
26/11/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 19:08

Proferida decisão interlocutória
24/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/07/2024 14:57

Prazo em Curso
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Regina Paula de Souza (OAB 23101/MS), Gabriela Oshiro Reynaldo (OAB 24539/MS) Processo 0809317-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michelle Lesmo Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 474/477, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de asistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorente.

Logo, intime-se a parte recorente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

Prazo 2 dias.
18/07/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 13:44

Emissão da Relação
16/07/2024 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 09:39

Proferida decisão interlocutória
16/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:43

Prazo em Curso
25/03/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 13:38

Emissão da Relação
21/03/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:09

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
15/03/2024 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2024 13:28

Prazo em Curso
12/03/2024 10:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 02:26

Expedição de Certidão.
29/02/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 07:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/02/2024 07:39

Emissão da Relação
28/02/2024 19:10

Expedição de Certidão.
28/02/2024 19:10

Registro de Sentença
28/02/2024 14:25

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
22/02/2024 18:50

Expedição de NULL.
19/12/2023 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/12/2023 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2023 01:04

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/11/2023 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:18

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/08/2023 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2023 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 07:38

Prazo em Curso
27/07/2023 21:45

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
27/07/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2023 23:06

Emissão da Relação
26/07/2023 23:05

Expedição de Certidão.
26/07/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 23:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2023 19:24

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:24

Registro de Sentença
17/07/2023 19:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/07/2023 15:21

Expedição de NULL.
14/07/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2023 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 07:45

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/03/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2023 01:57

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:03

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/11/2022 14:41

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2022 03:07

Prazo em Curso
08/11/2022 21:27

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.
08/11/2022 13:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2022 13:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2022 13:49

Emissão da Relação
08/11/2022 08:25

Emissão da Relação
07/11/2022 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:44

Conclusos para despacho
27/09/2022 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/08/2022 01:33

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:39

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 21:09

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.
26/07/2022 08:56

Expedição de Certidão.
26/07/2022 08:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/07/2022 08:07

Autos preparados para expedição
26/07/2022 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2022 07:49

Emissão da Relação
26/07/2022 07:44

Expedição de Certidão.
26/07/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2022 07:42

Expedição de Carta.
26/07/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 07:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2022 18:54

Autos preparados para expedição
25/07/2022 18:50

Expedição de Certidão.
25/07/2022 18:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2022 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
13/07/2022 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 16:11

Conclusos para despacho
20/05/2022 08:04

Prazo em Curso
19/05/2022 21:24

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.
18/05/2022 15:26

Emissão da Relação
18/05/2022 14:29

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:59

Autos preparados para expedição
29/04/2022 12:54

Correção de Classe - Entrada
29/04/2022 07:03

Informação do Sistema
29/04/2022 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/04/2022 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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