29/11/2024 17:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
29/11/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:27

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2024 14:52

Expedição de Alvará.
18/10/2024 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2024.
16/09/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600323-26.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

R. de L.

Advogado: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB: 20293/MS) Requerido: M. de S.

Interessado: G.

M. dos S.

S.

Advogado: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB: 20293/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 20-22.

O credor foi intimado às f. 23/24, manifestou sua anuência às f. 27.

O ente devedor foi intimado às f. 28 e quedou-se inerte conforme certidão de f. 29.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor Luiz Rodrigues De Lima e ao beneficiário Giovani Marcos dos Santos Stefanello (referente aos honorários contratuais).

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, conforme certidão de liquidação de f. 20-22 recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
28/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 13:59

Provimento por decisão monocrática
15/08/2024 17:46

Conclusos para decisão
15/08/2024 17:45

Conclusos para decisão
15/08/2024 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2024 17:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2024.
04/08/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600323-26.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

R. de L.

Advogado: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB: 20293/MS) Requerido: M. de S.

Interessado: G.

M. dos S.

S.

Advogado: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB: 20293/MS) Considerando que a certidão e cálculos de pp. 13-22 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de crédito sobre o qual incida o desconto de previdência social, o ente devedor deverá calcular o referido tributo pelo regime de competência (mês a mês), respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, informando nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, para a mesma data do crédito homologado no juízo da execução.

Ademais, não havendo informações do valor a se reter, os tributos previdenciários serão dirimidos pela Vice-Presidência.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600323-26.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
23/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:29

Realizado Cálculo de Tributos
18/07/2024 16:29

Realizado Cálculo de Liquidação
14/03/2023 16:25

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
14/03/2023 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 17:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2023 17:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2023 17:10

Expedição de Ofício.
10/02/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:21

Distribuído por prevenção
07/02/2023 17:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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