TJMS - 0820050-96.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

CNPJ: 37.208.493/0001-60

Advogados

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 18:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2024 18:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0820050-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 16/08/2024 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/07/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0820050-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido de p. 134 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

  • 18/07/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 08:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 13:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/05/2024 07:41

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 18:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:01

    Juntada de Informações

  • 27/03/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

  • 20/03/2023 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 16:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2023.

  • 18/03/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 16:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/01/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.

  • 12/01/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 07:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 17:55

    Decisão ou Despacho

  • 06/10/2022 06:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 09:24

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:52

    INCONSISTENTE

  • 15/08/2022 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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