TJMS - 0865226-03.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROLANDINA LUIZA DE SOUZA

CPF *64.***.*90-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:01

    Certidão

  • 10/09/2025 13:01

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 14:45

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 27/08/2025 17:12

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2025 17:12

    Decisão do Superior Tribunal de Justiça

  • 21/08/2025 16:40

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 17/01/2025 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/01/2025 13:46

    Documento Digitalizado

  • 17/01/2025 13:46

    Certidão

  • 15/01/2025 22:07

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 15/01/2025 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/01/2025 02:21

    Certidão de Publicação - DJE

  • 15/01/2025 00:01

    Publicação

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0865226-03.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Rolandina Luiza de Souza Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 40-49 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 14/01/2025 10:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 14/01/2025 10:14

    Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

  • 14/01/2025 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/01/2025 10:08

    Recurso Especial

  • 14/01/2025 09:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/12/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 12:10

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 08:34

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/12/2024 04:24

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/12/2024 00:01

    Publicação

  • 03/12/2024 00:01

    Publicação

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0865226-03.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Rolandina Luiza de Souza Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/12/2024 15:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/12/2024 15:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/12/2024 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/12/2024 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/12/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 15:07

    Processo Dependente Iniciado

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0865226-03.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rolandina Luiza de Souza Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0865226-03.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rolandina Luiza de Azevedo Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024.

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0865226-03.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Rolandina Luiza de Azevedo Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0865226-03.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Rolandina Luiza de Azevedo Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADAS - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - PRAZO DECENAL - LAPSO TEMPORAL NÃO CONFIGURADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - VALORES ACIMA DO PERMITIDO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE OU JUSTIFICATIVA FÁTICA - READEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Deve ser rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, pois não se pode confundir análise sucinta ou objetiva com ausência de fundamentação.

    No caso, a sentença analisou, de forma objetiva, as arguições feitas pela parte, daí por que não padece de nulidade apenas por ter concluído de forma diversa dos interesses desta.

    Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que os fatos foram suficientemente descritos e não houve nenhum impedimento ao exercício do contraditório.

    Em se tratando de ação de natureza pessoal, conforme disposição no artigo 205, do Código Civil, a prescrição da pretensão de revisar cláusulas contratuais de contrato de empréstimo é decenal, cujo termo inicial é a data em que o ajuste foi entabulado.

    Logo, no caso, não se encontra prescrita a pretensão revisional proposta.

    No julgamento do Recurso Especial nº 1.061.530-RS, que seguiu o rito para processos repetitivos, restaram fixadas as seguintes orientações quanto à aplicação de juros remuneratórios: a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano por si só, não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do Código Civil; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e demonstrada a abusividade.

    Observado que os juros remuneratórios destoam, em muito, da taxa média do mercado, sem justificativa fática para tanto, de rigor a readequação desses encargos, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0865226-03.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Rolandina Luiza de Azevedo Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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