24/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 08:44

Transitado em Julgado em "data"
04/06/2025 16:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/06/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 05:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 20:50

Recebidos os autos
02/06/2025 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:43

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 18:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 18:37

Recurso prejudicado
22/05/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 19:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 19:10

Recebidos os autos
24/02/2025 19:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 01:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0801970-17.2024.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Embargante: Delta Consultoria e Serviços Ltda Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Advogado: Lucas Gertz Rysdyk Azambuja Jacarandá (OAB: 28102/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:54

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 18:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 12:18

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 12:18

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0801970-17.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Delta Consultoria e Serviços Ltda Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO UTILIZADO NA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ORIGEM ILÍCITA - PRETENSÃO RECURSAL AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO.

A restituição de veículo apreendido em razão da suposta ocorrência da pratica do crime de tráfico de drogas, depende, além da comprovação de que o mesmo não tem sido exercido para a prática do ilícito, da comprovação da propriedade e licitude do veículo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, NEGARAM PROVIMENTO POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR.

DECISÃO COM O PARECER.
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0801970-17.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Delta Consultoria e Serviços Ltda Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0801970-17.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Delta Consultoria e Serviços Ltda Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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