12/09/2025 09:23

Conclusos para decisão
30/06/2025 04:59

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Leiria Martins (OAB 14606/MS), Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Wellington Domingos de Oliveira (OAB 26387/MS), Adilson Pereira de Souza Junior (OAB 27094/MS) Processo 0803591-83.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Timotes Francisco da Conceição - Réu: Rafael Antonio Pellin Daghetti, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Mega Despachante - I - Sem prejuízo da análise de eventuais questões preliminares, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito.

B) Diante da necessidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (arts. 357, II, do CPC).

C) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC).

D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

II- Requerendo ambas as partes o julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença.

Havendo pedido de produção probatória, conclusos na fila de decisão para saneamento e organização do processo. Às providências e intimações necessárias.
01/05/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:37

Recebidos os autos
01/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Leiria Martins (OAB 14606/MS) Processo 0803591-83.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Timotes Francisco da Conceição - "DECISÃO: Assim, determino nova tentativa de citação da parte demanda no endereço indicado às fl. 162/163.

No mais, expeça-se "certidão de objeto e pé" conforme requerido (fl. 162/163). Às providências e intimações necessárias."
08/11/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:21

Recebidos os autos
06/11/2024 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Leiria Martins (OAB 14606/MS) Processo 0803591-83.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Timotes Francisco da Conceição - Intimação para manifestar-se sobre a certidão de f. 157.
10/10/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Leiria Martins (OAB 14606/MS) Processo 0803591-83.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Timotes Francisco da Conceição - Intimação da parte autora para que se manifeste sobre o aviso de recebimento de f. 150.
20/07/2024 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:02

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:51

Recebidos os autos
08/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 16:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024 15:03

de Conciliação
01/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:58

Recebidos os autos
01/03/2024 19:58

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 10:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 13:02

de Instrução e Julgamento
24/01/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 19:22

Recebidos os autos
18/12/2023 19:22

Tutela Provisória
15/12/2023 21:18

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 21:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2023 21:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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