16/05/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:12

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0826126-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Juracy Alves da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos -

Vistos.

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, devidamente qualificado nos autos, intentou os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de f. 384/386, aduzindo que a mesma foi omissa.

Relatei.

D E C I D O.

Conheço dos embargos de declaração, pois, na forma do artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, os mesmos foram interpostos tempestivamente.

Não obstante a argumentação da parte embargante, não vislumbro, na sentença prolatada, a omissão por ela referida.

O feito foi extinto sem resolução de mérito uma vez que a parte exequente não regularizou sua representação processual.

Ainda, na referida sentença não houve condenação ao pagamento de honorários de sucumbência.

Os honorários arbitrados na sentença de f. 280/289 estão corretos, uma vez que à época, o então patrono da parte exequente não estava com seu registro profissional suspenso.

Assim sendo, não merece reparação a sentença em polêmica, porque inexistente os vícios apontados.

Destarte, rejeito os embargos interpostos.

Assim, persiste a sentença tal como está lançada.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
24/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:20

Recebidos os autos
28/02/2025 12:20

Decisão ou Despacho
03/01/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 04:02

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0826126-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Juracy Alves da Silva - Intimação da parte exequente para manifestação acerca dos embargos de declaração de f. 390-392.
20/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0826126-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Juracy Alves da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos -

Vistos.

Juracy Alves da Silva ajuizou o presente Cumprimento de Sentença em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, sendo que no curso do feito, intimada pessoalmente para regularizar sua representação processual no endereço declinado no feito, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. É o breve relatório.

DECIDO.

Trata-se de ação onde a parte interessada/autora não regularizou sua representação processual e o regular andamento do feito. É que, conforme consta, o procurador da parte autora foi suspenso de sua atividade como advogado, a partir de decisão proferida nos autos n. 0918776-10.2023.8.12.0001, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande/MS, assim como pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS.

Assim, restou determinada a intimação da parte autora, a fim de regularizar sua representação processual.

Não obstante, a parte autora não cumpriu determinação dos autos.

Desta forma, diante da irregularidade da representação processual da parte autora, impõe-se a aplicação da norma disposta no artigo 76, § 1º, inciso I do CPC (in verbis): Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Repise-se, o caso trata de falha insuperável, pois cabe à parte manter procurador constituído nos autos até o término do processo e a ausência da regularização da representação enseja a extinção do processo por falta de pressuposto processual de validade.

Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito a presente Ação proposta por Juracy Alves da Silva em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, o que faço com base no art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

No mais, diante da inércia da parte autora, expeça-se alvará ao banco referente aos valores depositados às f. 309.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:03

Recebidos os autos
14/05/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/03/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
09/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:46

Recebidos os autos
23/11/2023 16:46

Decisão ou Despacho
14/09/2023 07:46

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:20

Recebidos os autos
11/07/2023 18:20

Decisão ou Despacho
10/07/2023 06:45

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 06:45

Juntada de tipo de documento
14/04/2023 10:55

Juntada de tipo de documento
14/04/2023 10:55

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 15:12

Evolução da Classe Processual
19/01/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
10/01/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
19/12/2022 18:01

Realizado cálculo de custas
13/12/2022 14:40

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 14:40

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 10:42

Recebidos os autos
12/12/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:53

Transitado em Julgado em data
05/12/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 08:00

Recebidos os autos
28/09/2022 08:00

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 08:00

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 14:15

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2022 14:15

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2022 20:23

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2022 20:20

Decorrido prazo de parte
29/06/2022 14:26

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:39

Recebidos os autos
28/04/2022 17:39

Declarada incompetência
31/01/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:02

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:33

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 13:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2021 13:55

de Conciliação
26/11/2021 09:45

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 13:53

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 03:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 18:06

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 17:55

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:07

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 23:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 18:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2021 18:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2021 12:16

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 12:16

de Instrução e Julgamento
27/08/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:55

Recebidos os autos
10/08/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 09:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/08/2021 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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