TJMS - 0832742-95.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 13:02
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2025 14:51
Recebidos os autos
-
22/07/2025 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 14:29
Julgado procedente o pedido
-
18/06/2025 20:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2025 12:58
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
11/06/2025 12:57
de Conciliação
-
09/06/2025 08:10
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2025 07:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC) Processo 0832742-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindalva Vieira de Lima Cardoso - Ré: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 11/06/2025 às 13:00h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.
Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. -
14/04/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 16:31
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
11/04/2025 16:31
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
11/04/2025 16:31
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
11/04/2025 16:31
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
11/04/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC) Processo 0832742-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindalva Vieira de Lima Cardoso - Ré: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - Vistos etc.
Tendo em vista que a presente demanda possui características de litigância predatória, ante a proposição de ações judiciais sobre o mesmo tema pela mesma parte autora/advogado(a), distribuídas de forma fragmentada, com pedidos habituais e padronizados de dispensa de audiência preliminar ou de conciliação, seguindo a Recomendação n.º 159 de 23/10/2024 do Conselho Nacional de Justiça, itens 2, 6, 7 e 11 do Anexo A, bem como e item 17 do Anexo B, INDEFIRO o requerimento de fls. 150/154 e determino que a audiência designada nos autos seja realizada pelo sistema presencial.
Intimem-se. -
03/04/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 16:12
Recebidos os autos
-
01/04/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2025 10:46
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 07:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC) Processo 0832742-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindalva Vieira de Lima Cardoso - Ré: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora.
Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
Deixo de determinar a citação da parte requerida, visto que a mesma ofertou contestação nos autos, em situação que configura comparecimento espontâneo (art. 239, §1º, do Código de Processo Civil).
Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).
Intimem-se as partes através dos respectivos advogados. -
26/03/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 13:34
de Instrução e Julgamento
-
26/03/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:59
Recebidos os autos
-
10/03/2025 16:59
Tutela Provisória
-
06/03/2025 19:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2025 17:00
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 03:12
Decorrido prazo de parte
-
07/02/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC) Processo 0832742-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindalva Vieira de Lima Cardoso - Ré: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - Vistos etc.
Ante o teor da decisão proferida pelo E.TJ/MS às fls. 127/128, determino o prosseguimento do feito.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.
Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil). -
09/01/2025 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 17:06
Recebidos os autos
-
08/01/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 13:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/01/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 13:55
Processo Desarquivado
-
08/01/2025 03:05
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC) Processo 0832742-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindalva Vieira de Lima Cardoso - Ré: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - Vistos etc.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.
Ante o teor da certidão de fl. 121, nesta data, realizei consulta perante o site do E.TJ/MS e constatei que a parte autora interpôs agravo de instrumento de n.º 1419041-21.2024.8.12.0000, em face da decisão de fls. 107/109, bem como que o mencionado recurso ainda não foi recebido.
Considerando que para o prosseguimento do feito é necessária a análise da causa de pedir e pedido deste feito e sua correspondência com o Tema 1.264 do E.
STJ, determino a suspensão do processo até o julgamento do recurso.
Aguarde-se em cartório pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias ou até o julgamento do recurso, o que ocorrer primeiro. -
13/11/2024 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 08:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 16:35
Arquivado Provisoriamente
-
12/11/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:38
Recebidos os autos
-
11/11/2024 16:38
Outras Decisões
-
11/11/2024 08:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:18
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 16:17
Recebidos os autos
-
07/11/2024 16:17
Decisão ou Despacho
-
05/11/2024 07:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2024 02:49
Decorrido prazo de parte
-
23/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC) Processo 0832742-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindalva Vieira de Lima Cardoso - Expediente: Intimação da parte requerida para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos.
Fica ainda intimada da decisão de fl. 94 -
22/10/2024 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0832742-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindalva Vieira de Lima Cardoso - Vistos etc.
Em decisões proferidas pelo E.
STJ nos autos de REsp 2092190/SP, 21121593 e 2122017, no julgamento do Tema 1.264 pela sistemática de julgamento de recursos especiais repetitivos, em acórdão de relatoria do E.
Min.
João Otávio de Noronha, foi determinado o seguinte: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ".
As questões jurídicas a serem dirimidas no julgamento consiste em "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", sendo certo que corresponde à causa de pedir e pedido deste feito.
Diante do exposto, determino o cumprimento da decisão da E.
Corte Superior, mantendo-se estes autos suspensos em cartório em fila própria alusiva ao Tema 1264 e, com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.
Intimem-se. -
18/10/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2024 19:04
Recebidos os autos
-
16/10/2024 19:04
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
15/10/2024 15:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2024 10:26
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2024 13:59
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 07:04
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0832742-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindalva Vieira de Lima Cardoso - Ré: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - Vistos etc.
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.
Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.
Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.
Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes. -
22/07/2024 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 14:55
Recebidos os autos
-
05/07/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2024 13:19
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2024 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 18:34
Recebidos os autos
-
03/06/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 15:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 15:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/06/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:07
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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