16/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:07

INCONSISTENTE
21/11/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:36

INCONSISTENTE
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815441-09.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Embargado: Jair Torres Júnior Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:34

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:40

Conclusos para decisão
13/11/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815441-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Jair Torres Júnior Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE - APLICAÇÃO DA TABELA DE CÁLCULO DA SUSEP - DEVER DE INFORMAÇÃO - ESTIPULANTE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA DE ACORDO COM O GRAU DA INVALIDEZ - CORREÇÃO MONETÁRIA -TERMO INICIAL. 1.

Compete exclusivamente à estipulante do seguro de vida em grupo cientificar o consumidor a respeito das cláusulas limitativas do respectivo contrato. 2.

A indenização securitária é paga de acordo com o grau da invalidez permanente do contratante quando há previsão expressa nesse sentido no contrato de seguro.

Aplicação da tabela SUSEP legítima. 3.

Na hipótese de renovações sucessivas do contrato de seguro, o termo inicial de correção monetária do capital segurado é a data darenovaçãoda apólice vigente ao tempo do sinistro.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815441-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jair Torres Júnior Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815441-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Jair Torres Júnior Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837831-36.2023.8.12.0001

Divina Bar e Restaurante LTDA - EPP

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Robson Valentini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0803115-80.2023.8.12.0001

Daiane Ferreira Thimoteo

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Gezer Stroppa Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0842440-62.2023.8.12.0001

Marcos de Souza Alves

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0857659-18.2023.8.12.0001

Mario Munhoz Moya

Marcelo de Araujo Schneider

Advogado: Tiago Bana Franco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0866499-17.2023.8.12.0001

Karen Pereira Matayoshi

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Samara Almeida Recaldes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2023 17:06

Exibir Processo